{"data":[{"id_proposta":75083,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em retorno à diligência recebida em 10/04/2026, segue plano de trabalho reajustado: Cabe-nos explicitar que a referida proposta se refere ao Incremento Temporário_Média e Alta Complexidade (MAC), custeio de software de gestão da saúde, estando, portanto, aderente à Portaria GM/MS nº 10.297/2026. 01. Dados CadastraisCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE MOGI GUACUCNPJ: 59.015.438/0001-96CNES: 4032004Objeto: Incremento temporário ¿ custeio de software de gestão da saúde02. ObjetoSolicitação de recurso para custeio de serviços de telemedicina, por meio de sistemas integrados de gestão, destinados à realização de consultas remotas em especialidades estratégicas do SUS.03. Caracterização do ObjetoTrata-se de custeio de serviços assistenciais via soluções tecnológicas, sem caráter de obra ou investimento.A proposta visa atender demanda reprimida de 82.754 solicitações, com destaque para especialidades como ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, neurologia, cardiologia e endocrinologia.Objetivos:¿\tAmpliar a oferta de consultas especializadas¿\tReduzir o tempo de espera¿\tFortalecer a assistência na MAC04. JustificativaO hospital, referência em média e alta complexidade, enfrenta alta demanda, filas prolongadas (desde 2022) e escassez de especialistas.A telemedicina permitirá:¿\tAmpliação da oferta assistencial¿\tRedução de filas¿\tOtimização de recursos05. Enquadramento NormativoA proposta está alinhada à Portaria GM/MS nº 10.297/2026 (Art. 64), no âmbito da Saúde Digital e Telessaúde.Funcionais:¿\t10.573.5121.21CF¿\t10.126.5121.21GMClassificação:¿\tGND 3 ¿ Custeio¿\tModalidades: 31, 41, 50 ou 90Caracteriza-se como ação de Média e Alta Complexidade (MAC), por envolver consultas especializadas reguladas e integradas à rede SUS.06. Local de ExecuçãoCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE MOGI GUACU, em estrutura adequada para atendimentos remotos.07. Integração das AçõesIntegração à rede municipal de saúde, com foco em:¿\tAmpliação do acesso¿\tRedução da demanda reprimida¿\tFortalecimento assistencial08. Forma de ExecuçãoContratação de empresa especializada, incluindo:¿\tPlataforma tecnológica¿\tEquipamentos e suporte¿\tEquipe médica vinculada à contratadaSem contratação direta de pessoal. Execução contínua, regulada e monitorada, com pagamento por produção comprovada.09. Plano de AçãoInvestimento de R$ 2.000.000,00 para custeio de:¿\tPlataforma¿\tEquipamentos¿\tEquipe médica¿\tImplantação de 3 cabinesObjetivo: ampliar acesso e resolutividade.10. Cronograma de DesembolsoRepasse em parcela única, com execução contínua, controle técnico e comprovação dos serviços.11. MetasQuantitativa:¿\t450 a 600 consultas/mêsIndicador: (realizadas/agendadas) × 100Qualitativa:¿\tRedução de 20% a 30% no tempo de esperaIndicador: (no prazo/agendadas) × 10012. Etapas de Execução1.\tTransferência de recursos2.\tLicitação e contratação3.\tImplantação tecnológica4.\tRegulação dos atendimentos5.\tExecução das consultas6.\tRegistro eletrônico7.\tMonitoramento8.\tPagamento por produção13. Prazo de Execução12 meses, com execução contínua e produção mensal estimada de 450 a 600 consultas.14. ConclusãoO objeto configura custeio de serviços assistenciais especializados, sem caráter de investimento, estando:¿\tEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026¿\tAlinhado à Saúde Digital e Telessaúde¿\tInserido na Ação MACNão há óbice técnico, sendo a proposta adequada ao financiamento federal.Os recursos serão executados até seu esgotamento, conforme normas do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}