{"data":[{"id_proposta":75080,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13774126000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU","ed_cep":"17201-900","ed_logradouro":"RUA PAISSANDU","ed_numero":"444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3525300,"nm_municipio_recebedor":"JAÚ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaú possui população estimada em 133.497 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022), destacando-se por sua localização geográfica estratégica, que favorece relações comerciais e econômicas com importantes centros regionais. Em um raio aproximado de 200 km, o município mantém proximidade com cidades de relevância econômica, como Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Bauru, Rio Claro e São Carlos. Apesar de sua importância regional, o município apresenta necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados para atendimento da demanda reprimida existente. A Prefeitura Municipal de Jaú vem acompanhando e monitorando, por meio de sua Central de Regulação de Vagas, a grande quantidade de pacientes provenientes da Rede Básica de Saúde e Especialidade que aguardam procedimentos com finalidade diagnostica como Endoscopia, Colonoscopia e dependem do SUS, com isso reduzindo a demanda no SIRESP e ampliando a resolutividade diminuindo as filas nos serviços de referência,, Desta forma justifica-se a necessidade da prestação de serviços especializados e aporte financeiro para custeio do serviço de considerando seu impacto direto na assistência à saúde, com o objetivo de atender prioritariamente as demandas mais urgentes e reduzir significativamente o tempo de espera da população.A presente proposta tem por objetivo a contratação de serviços especializados para a realização de exames diagnósticos de média complexidade, especificamente endoscopia digestiva alta e colonoscopia, visando atender à demanda reprimida existente no município de Jaú/SP.O município possui uma rede de atenção à saúde estruturada, porém enfrenta limitações na oferta de procedimentos diagnósticos especializados, o que compromete a resolutividade da assistência e impacta diretamente o tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A insuficiência de oferta desses exames tem gerado acúmulo significativo de pacientes na fila de regulação, com prejuízo ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado de diversas condições clínicas, especialmente doenças gastrointestinais.A proposta prevê o aporte financeiro, destinado ao custeio da contratação de prestadores de serviços especializados, devidamente habilitados, para ampliação da oferta desses exames. A execução ocorrerá de forma complementar à rede pública existente, respeitando os princípios do SUS, especialmente a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.Com a implementação desta ação, espera-se maior agilidade na realização de exames, qualificação da assistência diagnóstica e fortalecimento da rede de atenção especializada, contribuindo para a redução de complicações clínicas e melhoria dos indicadores de saúde do município. Atualmente, o sistema de regulação (SIRESP) registra 1.224 pacientes aguardando endoscopia (até 10/04/2026) e 883 pacientes aguardando colonoscopia (até 10/04/2026), evidenciando a insuficiência da oferta frente à demanda existente.A tramitação da presente proposta ocorrerá por meio da formalização de processo administrativo para contratação de serviços especializados, conforme legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 ou normativa aplicável), com definição de critérios técnicos, quantitativos e qualitativos para execução dos serviços. No que se refere à Natureza de Despesa, os recursos serão classificados como: Custeio ¿ Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), destinados à contratação de empresas ou instituições prestadoras de serviços de saúde para realização dos exames diagnósticos.Os serviços contratados serão regulados pela Central de Regulação Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que os atendimentos priorizem critérios clínicos e de risco, assegurando maior equidade no acesso.A iniciativa visa reduzir a fila de espera, aumentar a capacidade resolutiva da rede municipal e minimizar a necessidade de encaminhamentos para outros centros, otimizando os recursos públicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}