{"data":[{"id_proposta":75075,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11827962000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA","ed_cep":"14405-600","ed_logradouro":"AVENIDA DR FLAVIO ROCHA","ed_numero":"4780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM REDENTOR","cd_ibge_recebedor":3516200,"nm_municipio_recebedor":"FRANCA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso tem por finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade Ambulatorial, considerando o aumento contínuo da demanda assistencial no município e a necessidade de manutenção e qualificação da rede de atenção especializada.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de despesas relacionadas à contratação e manutenção de serviços essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde, contemplando apoio diagnóstico, serviços especializados, realização de exames complementares e demais ações indispensáveis à assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O aporte financeiro mostra-se necessário diante do crescimento da demanda reprimida por atendimentos especializados e exames, bem como do aumento dos custos operacionais e do incremento financeiro dos procedimentos, fatores que impactam diretamente a capacidade de resposta da gestão municipal e a sustentabilidade dos serviços ofertados.Ressalta-se que o município possui responsabilidade sanitária na organização e oferta dos serviços de saúde à população, sendo imprescindível a complementação de recursos para garantir atendimento oportuno, qualificado e contínuo, evitando desassistência, interrupção de serviços e prejuízos ao acesso da população aos procedimentos de média e alta complexidade.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá para o fortalecimento da assistência especializada, ampliação da capacidade operacional da rede municipal e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Ações e Serviços: Outras Ações da Média e Alta ComplexidadeCNES: 7509065 - HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCARealização de Exames de DiagnósticoAções e Serviços: Programa Agora Tem Especialidade ¿ Componente AmbulatorialCNES: 5778204 - CENTRO OFTALMOLOGICO FRANCA SPRealização de Exames de Diagnóstico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":190211.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}