{"data":[{"id_proposta":75073,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11859367000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS","ed_cep":"17300-000","ed_logradouro":"PRAÇA FRANCISCO SIMOES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514106,"nm_municipio_recebedor":"DOIS CÓRREGOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Córregos pleiteia recurso de custeio de Média e Alta Complexidade ¿ MAC para manutenção dos serviços hospitalares prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, CNES nº 2791692, entidade complementar integrante da rede SUS municipal.Os recursos serão destinados à contratação de equipe clínica, técnica e médicos especialistas necessários ao funcionamento do setor/ala de maternidade da unidade hospitalar, assegurando a continuidade e qualidade dos atendimentos obstétricos realizados pelo SUS.As ações contemplam a realização de atendimento médico obstétrico presencial e a distância às gestantes em estado de urgência ou emergência, incluindo internações, partos e consultas emergenciais, garantindo assistência adequada e contínua às pacientes atendidas.O custeio pretendido visa assegurar o atendimento de urgência e emergência obstétrica, preservando a vida da mãe e do bebê diante de quaisquer intercorrências, proporcionando suporte adequado à demanda assistencial do município, em conformidade com os princípios da integralidade, segurança e qualidade da atenção hospitalar no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}