{"data":[{"id_proposta":75072,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11859367000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS","ed_cep":"17300-000","ed_logradouro":"PRAÇA FRANCISCO SIMOES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514106,"nm_municipio_recebedor":"DOIS CÓRREGOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Córregos pleiteia recurso financeiro destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, para aquisição de medicamentos que serão destinados à Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, estabelecimento hospitalar de caráter complementar integrante da rede SUS municipal, devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob nº 2791692.A presente solicitação está correlacionada à Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente à diretriz de ¿Aperfeiçoar o acesso à Atenção Especializada à saúde com qualidade e equidade¿, bem como ao objetivo de ¿Realizar a execução dos atos de transposição, transferência e reprogramação orçamentária dos recursos financeiros provenientes dos repasses federais dos fundos de saúde¿, atendendo ainda à meta de garantia de transferência de recursos destinados às instituições prestadoras de serviços SUS, visando assegurar a continuidade dos atendimentos especializados ofertados à população.Os recursos pleiteados serão aplicados na aquisição de medicamentos hospitalares e insumos farmacêuticos destinados à manutenção das atividades assistenciais da Santa Casa, contemplando atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, suporte terapêutico a pacientes em observação, atendimentos ambulatoriais especializados e demais procedimentos realizados no âmbito hospitalar pelo SUS.Entre as ações e serviços a serem executados com a utilização do recurso, destacam-se:manutenção e recomposição dos estoques de medicamentos hospitalares essenciais;fornecimento de medicamentos utilizados em atendimentos de urgência e emergência;suporte medicamentoso aos pacientes internados;atendimento da demanda ambulatorial hospitalar vinculada ao SUS;garantia da continuidade da assistência farmacêutica hospitalar;fortalecimento da capacidade operacional da unidade hospitalar para atendimento da população local e regional.A solicitação justifica-se pela crescente demanda por serviços hospitalares e ambulatoriais especializados realizados pela instituição, que exerce papel fundamental na rede municipal de saúde, assegurando atendimento contínuo, humanizado e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O custeio dos medicamentos é indispensável para garantir condições adequadas de assistência, evitando desabastecimentos que possam comprometer tratamentos, procedimentos clínicos e a qualidade dos serviços prestados.O investimento possui relevante interesse público e caráter essencial, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade do município, ampliação da capacidade de resposta da unidade hospitalar, redução de encaminhamentos para outros municípios e melhoria das condições de atendimento à população usuária do SUS.O valor pleiteado no presente plano de trabalho corresponde integralmente ao valor total da proposta cadastrada, estando os valores devidamente compatibilizados e em conformidade com o objeto apresentado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}