{"data":[{"id_proposta":75066,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13868910000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ADAMANTINA","ed_cep":"17800-000","ed_logradouro":"RUA ALAMEDA JOAO ANDRADE","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500105,"nm_municipio_recebedor":"ADAMANTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros na ordem de R$ 564.414,00, destinados ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Adamantina/SP. O investimento tem como foco a expansão e a qualificação da capacidade assistencial da rede municipal e guarda estrita consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS. O pleito vincula-se diretamente à Diretriz 5, que preconiza a garantia de acesso da população a serviços especializados de qualidade, e ao Objetivo 5, focado em utilizar mecanismos que propiciem a ampliação do acesso à Média e Alta Complexidade em tempo adequado, integrando também a organização da Rede de Atenção à Saúde para assegurar acolhimento e resolutividade. Toda a execução orçamentária será centralizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina, cadastrada sob o CNES 9543031, garantindo a gestão unificada e eficiente dos repasses na contratação de serviços de terceiros.A necessidade primordial deste recurso, alinhada à meta de adequar a oferta de procedimentos cirúrgicos de acordo com a demanda e necessidades reais da população, fundamenta-se na urgência de solucionar gargalos na oferta assistencial e reduzir filas de espera reprimidas. Para o cumprimento desta meta, a maior parcela do recurso será direcionada às ações executadas pela Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, cadastrada sob o CNES 2077647. Sendo o único hospital e a grande referência regional, a aplicação do recurso ocorrerá na viabilização e ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais. Essa injeção de custeio permitirá a otimização dos fluxos da Central de Regulação municipal, assegurando a integralidade do cuidado e conferindo celeridade à resolução clínica e cirúrgica dos munícipes.De forma complementar e intrinsecamente ligada à organização da rede de atenção especializada prevista no objetivo, a outra parcela do recurso será aplicada na qualificação do Centro de Atenção Psicossocial de Adamantina, cadastrado sob o CNES 6268978. A aplicação deste montante viabilizará o custeio diário do serviço e o suporte estrutural às atividades e oficinas terapêuticas, garantindo a continuidade da assistência em saúde mental de média complexidade, de forma não institucionalizada. Dessa forma, a aplicação descentralizada dos serviços, abrangendo tanto a resolução cirúrgica hospitalar quanto o cuidado psicossocial estratégico, consolida a estruturação da rede, garante a eficiência do gasto público e atende rigorosamente às normativas do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":564414.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}