{"data":[{"id_proposta":75063,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11607006000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS","ed_cep":"88200-000","ed_logradouro":"RUA AV HERCILIO  LUZ","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO UNIDADE DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218004,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas apresenta justificativa para o cadastro do plano de trabalho referente à emenda destinada ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, Média Complexidade, no valor de R$ 200.000,00, a ser aplicado na Central de Regulação, com natureza de despesa voltada a serviços de terceiros, pessoa jurídica.A referida proposta fundamenta-se no aumento da demanda por atendimentos especializados no município, impulsionado pelo crescimento populacional, pelo envelhecimento da população e pela maior prevalência de doenças crônicas que demandam acompanhamento contínuo e intervenções especializadas. Esse cenário tem resultado em pressão sobre a rede assistencial, especialmente no que se refere à oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, impactando diretamente no tempo de espera e na resolutividade do cuidado.Destaca-se a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Especializada, com foco na redução das filas de espera, na garantia de acesso oportuno e na continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária. A aplicação do recurso em serviços de terceiros, pessoa jurídica possibilitará a contratação e ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal.Além disso, o investimento contribuirá para o aprimoramento do cuidado de grupos prioritários, como idosos, pacientes com doenças crônicas e usuários que necessitam de acompanhamento em especialidades como cardiologia, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, entre outras, promovendo maior integralidade e qualidade da assistência.Dessa forma, a alocação do recurso permitirá o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pactuadas, ampliando o acesso, reduzindo o tempo de espera e qualificando os serviços prestados à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e universalidade.Os serviços prestados por essa emenda serão regulados através da Central de Regulação municipal (CNES: 9441042) e disponibilizados para atendimento no Centro de Especialidades Orlando Barreto (CNES: 2622890)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}