{"data":[{"id_proposta":75061,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10433103000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA","ed_cep":"88540-000","ed_logradouro":"AVENIDA VIDAL RAMOS JUNIOR","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO ADMINISTRATIVO","cd_ibge_recebedor":4211751,"nm_municipio_recebedor":"OTACÍLIO COSTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município enfrenta crescente demanda por serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente em consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares, os quais atualmente apresentam filas de espera significativas, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na resolutividade da rede municipal de saúde.A insuficiência de recursos financeiros destinados ao custeio da MAC tem limitado a ampliação da oferta desses serviços, gerando sobrecarga na rede existente e necessidade de encaminhamentos para outros municípios, aumentando custos e dificultando o acesso dos usuários.Dessa forma, o cadastro da presente emenda parlamentar no sistema InvestSUS justifica-se pela necessidade de fortalecer o financiamento da atenção especializada, possibilitando a ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, redução das filas reprimidas e melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, contribuindo para a qualificação da assistência à saúde, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecimento da rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde.O CNPJ do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da Amures (CISAMURES) é 07.383.800/0001-88","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}