{"data":[{"id_proposta":75050,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário do custeio da atenção especializada (MAC) destina-se à manutenção e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Santa Rita - CNES 7407505 , (com parecer favoravel para habilitação federal), considerando seu papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências (RUE) e na integração dos pontos de atenção do SUS. A Unidade de Pronto Atendimento atua como componente essencial na organização da linha de cuidado das urgências e emergências, realizando acolhimento, triagem, classificação de risco, atendimento de casos agudos e estabilização de pacientes, contribuindo para a resolutividade da rede e evitando encaminhamentos desnecessários para atenção hospitalar. O perfil assistencial da unidade demonstra elevada demanda de usuários classificados como verde e amarelo, evidenciando a necessidade de qualificação dos processos de acolhimento, classificação de risco e atendimento oportuno, garantindo acesso equânime, seguro e resolutivo aos usuários do SUS. Nesse contexto, o recurso será utilizado exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinado à contratação de serviços com pessoa jurídica necessários à manutenção das ações assistenciais e operacionais da Unidade de Pronto Atendimento,  incluindo serviços técnicos, operacionais e de apoio, assegurando a continuidade do atendimento e a melhoria da organização da linha de cuidado das urgências e emergências. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente à diretriz de fortalecer e integrar as Redes de Atenção à Saúde, estruturando linhas de cuidado prioritárias com enfoque na integralidade e regionalização, contribuindo para qualificação dos fluxos assistenciais e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo da proposta é qualificar a linha de cuidado das urgências e emergências na Unidade de Pronto Atendimento, fortalecendo a integração da Rede de Atenção à Saúde, com foco na melhoria do acolhimento, classificação de risco e atendimento oportuno aos usuários. A meta pactuada é alcançar 85% dos atendimentos classificados como verde e amarelo realizados de forma oportuna, conforme protocolos de acolhimento e classificação de risco, durante o período de execução da proposta. As ações previstas incluem contratação de serviços com pessoa jurídica para manutenção da assistência na Unidade de Pronto Atendimento; qualificação dos processos de acolhimento, triagem e classificação de risco; organização e melhoria do fluxo assistencial conforme gravidade; apoio à redução do tempo de espera dos usuários classificados como verde e amarelo; fortalecimento da capacidade resolutiva da unidade para casos de baixa e média complexidade; e apoio à organização das linhas de cuidado de urgência e emergência. Para monitoramento e avaliação da execução das ações e alcance das metas serão utilizados os seguintes indicadores: Percentual de atendimentos oportunos classificados como verde e amarelo, com meta mínima de 85%; Percentual de atendimentos com classificação de risco registrada, com meta mínima de 85%; Número de atendimentos realizados na Unidade de Pronto atendimento, visando manutenção da capacidade assistencial da unidade.  A execução ocorrerá de forma contínua ao longo de 12 meses, com monitoramento sistemático dos indicadores de acolhimento, classificação de risco, tempo de atendimento e capacidade assistencial da Unidade de Pronto Atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}