{"data":[{"id_proposta":75048,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada à Saúde do município de Poço Branco/RN, por meio de incremento financeiro destinado ao custeio de ações e serviços de Média Complexidade, com ênfase na ampliação do acesso, redução da demanda reprimida, organização dos fluxos assistenciais e qualificação da atenção à saúde da mulher, especialmente no âmbito da Oferta de Cuidado Integrado ¿ OCI em Ginecologia, vinculada ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial.As ações previstas serão executadas no âmbito da rede municipal de saúde, tendo como estabelecimentos vinculados à execução assistencial o Centro Clínico de Especialidades ¿ CNES nº 7292031 e o Hospital Municipal Manoel Targino Sobrinho ¿ CNES nº 2474174, ambos integrantes da administração pública municipal de Poço Branco/RN. O Centro Clínico de Especialidades atuará como referência para a realização e organização dos atendimentos ambulatoriais especializados, enquanto o Hospital Municipal Manoel Targino Sobrinho dará suporte à rede assistencial, especialmente nas situações que demandem retaguarda clínica, apoio diagnóstico, acompanhamento complementar e articulação com os demais pontos da rede municipal.O recurso total da proposta, no valor de R$ 262.222,00, será aplicado em duas frentes assistenciais: R$ 180.000,00 destinados a Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade; e R$ 82.222,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente na OCI em Ginecologia.No eixo de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, os recursos serão destinados ao fortalecimento da assistência especializada municipal, contemplando a ampliação da oferta de consultas e atendimentos especializados, acompanhamento clínico de usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, suporte multiprofissional, organização de fluxos de referência e contrarreferência, apoio à investigação diagnóstica, continuidade do cuidado e qualificação da resposta assistencial às demandas de média complexidade. Essas ações contribuirão para reduzir filas reprimidas, ampliar a resolutividade da rede municipal e garantir maior continuidade assistencial aos usuários do SUS.No eixo da OCI em Ginecologia, os recursos serão aplicados na organização e ampliação do cuidado especializado à saúde da mulher, contemplando consultas ginecológicas, avaliação clínica especializada, acompanhamento de condições ginecológicas prevalentes, estratificação de risco, apoio à solicitação e análise de exames diagnósticos, organização da fila de acesso, regulação municipal e articulação com a Atenção Primária à Saúde para seguimento das usuárias. A finalidade é ampliar o acesso oportuno aos serviços especializados, qualificar a linha de cuidado da saúde da mulher, reduzir a demanda reprimida e fortalecer a integralidade da assistência.As metas assistenciais vinculadas à proposta compreendem a ampliação da oferta de atendimentos especializados de média complexidade; a organização e qualificação da OCI em Ginecologia; a redução da demanda reprimida em consultas, avaliações e acompanhamentos especializados; o fortalecimento da articulação entre Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada; a melhoria dos fluxos de referência e contrarreferência; o apoio à investigação diagnóstica; e o aumento da resolutividade da rede municipal de saúde.Quanto à aplicação dos recursos por natureza de despesa, o valor de R$ 200.000,00, classificado em 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, será destinado ao custeio da força de trabalho necessária à execução das ações especializadas, incluindo profissionais vinculados à assistência, apoio técnico, organização dos fluxos, regulação municipal, atendimento clínico e acompanhamento dos usuários no âmbito da Média Complexidade e da OCI em Ginecologia.O valor de R$ 62.222,00, classificado em 339030 ¿ Material de Consumo, será utilizado para aquisição de insumos, materiais médi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":262222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}