{"data":[{"id_proposta":75045,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11302795000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI","ed_cep":"64980-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL LOURENCO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"NOVA CORRENTE","cd_ibge_recebedor":2202901,"nm_municipio_recebedor":"CORRENTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR COLETIVAINCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (MAC)MUNICÍPIO: CORRENTE ¿ PIA presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Corrente, por meio de Emenda Parlamentar Coletiva, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.COMPLEMENTAÇÃO REFERENTE AO CNES DOS ESTABELECIMENTOS EXECUTORESOs serviços referentes ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia, bem como as ações vinculadas às Outras Ações da Média Complexidade, serão executados de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, observando os princípios da legalidade, eficiência e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os atendimentos e procedimentos serão realizados em estabelecimento(s) de saúde devidamente inscrito(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com estrutura física adequada, equipe multiprofissional habilitada e capacidade técnica compatível com os serviços especializados propostos.O(s) respectivo(s) CNES da(s) unidade(s) executora(s) será(ão) formalmente definido(s) e vinculado(s) ao instrumento contratual decorrente do processo administrativo de contratação, observando as exigências do Ministério da Saúde, regulação do SUS e compatibilidade assistencial para execução das OCI em Ginecologia e demais ações de Média Complexidade previstas nesta proposta.A execução dos serviços ficará condicionada à contratação de estabelecimento(s) regularizado(s), habilitado(s) e apto(s) à realização dos procedimentos especializados previstos no Plano de Trabalho.A iniciativa visa fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), ampliar o acesso aos serviços especializados de média complexidade e reduzir a demanda reprimida existente no território, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASOutras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade ¿ R$ 210.500,00Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia ¿ R$ 350.000,00NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 560.500,00FORMA DE EXECUÇÃOOs serviços serão executados de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, garantindo maior eficiência operacional, ampliação da capacidade assistencial e qualificação dos serviços ofertados à população.Os estabelecimentos executores deverão possuir regular inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), estrutura física adequada, equipe multiprofissional habilitada e capacidade técnica compatível com os procedimentos e atendimentos propostos, conforme normas do Ministério da Saúde.DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ¿ OCI EM GINECOLOGIA1. CONSULTAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOSConsultas médicas ginecológicasAtendimento clínico especializado em saúde da mulherAtendimento em planejamento reprodutivo e planejamento familiarAtendimento em climatério e menopausaAtendimento em saúde sexual e reprodutivaAcompanhamento de alterações ginecológicas benignasAtendimento pré e pós-procedimentos ginecológicos2. PROCEDIMENTOS E EXAMES GINECOLÓGICOSColeta de exame citopatológico (Papanicolau)ColposcopiaBiópsias ginecológicas ambulatoriaisUltrassonografia ginecológica e obstétricaInserção e acompanhamento de DIUPequenos procedimentos ginecológicos ambulatoriaisExames complementares vinculados ao cuidado especializado3. SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAISAtendimento de enfermagem especializadaAtendimento multiprofissional de apoioOrientação e acompanhamento terapêuticoEducação em saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}