{"data":[{"id_proposta":75042,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02015756000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58865-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FEITOSA","ed_numero":"350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Bento/PB apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente nas áreas de média complexidade, saúde mental e urgência e emergência, considerando o aumento das necessidades assistenciais da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, a ampliação do acesso aos serviços e a necessidade permanente de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.A proposta tem como finalidade garantir a manutenção, continuidade e qualificação dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, assegurando o funcionamento regular dos serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ao CAPS e ao SAMU 192, considerados serviços essenciais, imprescindíveis e estruturantes para a assistência à população do município e da região.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde relacionados à Média Complexidade, Saúde Mental e Rede de Urgência e Emergência, contemplando despesas com pessoal e encargos sociais vinculados diretamente à execução das ações assistenciais especializadas, assegurando manutenção das equipes multiprofissionais, continuidade dos atendimentos e fortalecimento da capacidade operacional dos serviços especializados ofertados à população usuária do SUS.Na ação de Urgência e Emergência ¿ SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no valor de R$ 100.000,00, os recursos contribuirão para manutenção da capacidade operacional das equipes responsáveis pelos atendimentos pré-hospitalares móveis realizados pelo SAMU 192 São Bento, CNES nº 6830676, assegurando continuidade da assistência, funcionamento regular do serviço e suporte às ações estratégicas da Rede de Urgência e Emergência.Na ação de Saúde Mental ¿ CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 649.700,00, os recursos contribuirão para continuidade das ações de atenção psicossocial desenvolvidas pelo CAPS I de São Bento, CNES nº 5027209, assegurando manutenção das equipes multiprofissionais, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e garantia da assistência contínua aos usuários em acompanhamento no serviço.Na ação de Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, no valor de R$ 1.749.300,00, os recursos serão destinados à manutenção da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, continuidade dos serviços especializados já implantados, fortalecimento das equipes assistenciais e ampliação da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos da proposta serão executados na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao custeio das equipes e profissionais vinculados diretamente à prestação dos serviços especializados de saúde, assegurando manutenção da assistência, continuidade do cuidado, funcionamento regular dos serviços e garantia do acesso da população aos serviços especializados ofertados no município.A aplicação dos recursos em despesas relacionadas ao custeio das equipes assistenciais possui fundamento no art. 40-B da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, considerando que os profissionais custeados atuam diretamente na prestação dos serviços especializados de saúde, sendo essenciais para manutenção da assistência, continuidade do cuidado e funcionamento regular dos serviços especializados da rede municipal de saúde.A proposta visa ainda reduzir interrupções assistenciais, fortalecer a integração entre os níveis de atenção, ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e assegurar atendimento contínuo, humanizado e resolutivo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}