{"data":[{"id_proposta":75041,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina¿se ao incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Monteiro, no valor de R$ 500.000,00, com objetivo de reduzir a demanda reprimida por serviços de saúde mental, oftalmologia e reabilitação. Os recursos serão alocados da seguinte forma: R$ 250.000,00 para manutenção e custeio dos CAPS (CAPS AD III CNES 9067418; CAPS I Dr Francisco Nóbrega CNES 3968960) por meio de contratação de serviços terceiros pessoa jurídica; e R$ 250.000,00 para atenção oftalmológica e cuidado à pessoa com deficiência, destinados à realização de cirurgias de catarata, consultas oftalmológicas, confecção e entrega de óculos, aquisição de cadeiras de rodas, coletes e demais órteses e próteses, com execução por prestadores habilitados, incluindo o Centro de Especialidades Médicas Ferdinando B Paraguay CNES 2322412. Espera¿se a realização de metas físicas relacionadas ao número de atendimentos em CAPS, cirurgias de catarata, consultas oftalmológicas, óculos entregues e dispositivos de reabilitação fornecidos. As despesas serão classificadas como Outros serviços de terceiros pessoa jurídica e Pessoal e encargos sociais; as contratações observarão a legislação aplicável, exigência de CNPJ e comprovação de habilitação técnica. Documentos comprobatórios de habilitação no CNES, CNPJs dos prestadores e contratos/termos de cooperação estarão disponíveis na fase de formalização. A execução será acompanhada por relatórios trimestrais e prestação de contas conforme normas do Fundo Nacional de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}