{"data":[{"id_proposta":75037,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12930967000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36130-000","ed_logradouro":"RUA ESPERIDIAO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155900,"nm_municipio_recebedor":"RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o custeio de média complexidade é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade à população e que a oferta a esses serviços é limitada por falta de recursos de custeio, gerando atrasos no diagnóstico e tratamento de doenças. Considerando também que o município é de pequeno porte, sua população é inferior a 7 mil habitantes, e dessa população a ampla maioria são SUS dependentes. Considerando que ações Secretaria de Atenção Especializada englobam, conforme art. 26, inciso VII - coordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial no âmbito do SUS; e inciso I - participar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;Indo de encontro com as ações da Secretaria de Atenção Especializada supracitadas, o Município deseja custear: 1 - Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista: promover terapia ocupacional com enfoque em integração sensorial, acompanhamento com neuropediatra, neuropsicólogo e psiquiatra infantil para controle de sintomas associados e aplicação de baterias de testes para mapear funções executivas, memória, atenção e quociente de inteligência, fundamentais para o ajuste do plano terapêutico.2 - Procedimentos Cirúrgicos de média complexidade: A execução financeira destina-se ao custeio de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares inseridos no rol de Média Complexidade, com ênfase em especialidades estratégicas para a baixa e média densidade tecnológica. O foco recai sobre a ampliação do teto financeiro para intervenções do aparelho digestivo, saúde da mulher e correções ortopédicas de caráter resolutivo, em estrita observância à Tabela SIGTAP/SUS. Tal medida busca otimizar a ocupação dos leitos contratualizados e garantir a sustentabilidade econômica das unidades executoras, promovendo a descentralização do cuidado e a eficiência na alocação dos recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.Metas quantitativas1-Aumento de 5% na oferta de serviços de média complexidade.2-Redução de 10% nas filas de espera para procedimentos clínicos.3-Realização no mínimo mais 20 procedimentos.4 ¿ Atendimento de, pelo menos, 10 crianças e adolescentes com deficiência. Metas qualitativas1-Melhoria da satisfação dos usuários com os serviços prestados;2-Redução das complicações pós-operatórias entre outras;3-Aumento da eficiência nos processos de trabalho.Destacamos que o CNES responsável pela execução de cirirgia geral será: 2796791 - SANTA CASA MISERIOCORDIA DE RIO PRETO. Destacamos que o CNES responsável pela execução das ações de \"Pessoas com deficiência\" será a APAE de Rio preto, com CNES 7910525 e está sob gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":89582.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}