{"data":[{"id_proposta":75027,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12446725000197","nm_ente_recebedor":"PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMA","ed_cep":"69135-000","ed_logradouro":"RUA JUSTINO DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303957,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Sebastião do Uatumã é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Região do Médio Amazonas. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 12.338 habitantes. O municipio é responsável pela oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde para sua população local, onde conta com uma Unidade Hospitalar com 20 leitos, enfrenta limitações  para atendimento de média e alta complexidade, as demandas que necessitam de deslocamento ou encaminhamento para tratamento fora do município são encaminhadas a outros centros (capitais), como Manaus - AM, gerando elevados custos. O município assumi a responsabilidade pela oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde para sua população local, no entanto, enfrenta severas limitações estruturais e financeiras, agravadas pela elevada demanda e pelos altos custos operacionais, típicos de sua localização remota na região amazônica. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a destinação de aporte federal para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados. Os recursos solicitados serão aplicados de forma coerente com os objetivos da atenção especializada, ações complementares devidamente justificadas. Diante da necessidade e pensando nas ações e serviços do PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA COMPONENTE CIRÚRGICO (outras cirurgias baixa e média complexidade), os procedimentos contemplados, destacam-se as cirurgias eletivas, tais como  Hénia inguinal femoral unilateral, hénia inguinal femoral bilateral, hénia umbilical/supraumbilical, hénia epigastrica, hénia incisional/recidivada, colecistectomia, histerectomia abdominal, miomectomia, conização,  curetagem, vasectomia, exérese de lipoma - cisto - nevo - mama supra  biopsias, cauterização, cirurgias voltadas para Ortopedia,  onde todos os procedimentos cirúrgicos a serem realizados estão contemplados no rol de procedimentos da Portaria SAES/MS n° 2.985, de 27 de junho de 2025, procedimentos essenciais para a população. A manutenção desses serviços envolve a aquisição de medicamentos (complementar) e insumos e materiais hospitalares de uso contínuo e emergência, serviços prestados em saúde  para garantir o pleno funcionamento da rede assistencial para ação a ser desenvolvida. As metas qualitativas e quantitativas previstas para a execução da proposta estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) e às orientações da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, sendo monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre os indicadores de acompanhamento estão o número de atendimentos realizados, a satisfação dos usuários e a redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos, ambulatoriais e pequenas cirurgias. Informamos que os procedimentos indicados serão realizados pela Unidade Hospitalar de São Sebastião do Uatumã, inscrita no CNES sob o número 2011859, vinculada à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, cujo CNPJ é 04628418/0001-07.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}