{"data":[{"id_proposta":75026,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11622855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM","ed_cep":"69240-000","ed_logradouro":"RUA JULIO LOBO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300300,"nm_municipio_recebedor":"AUTAZES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Autazes/AM apresenta importantes desafios na organização e oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmente no âmbito ambulatorial e da Média Complexidade, em razão de suas características geográficas, com população dispersa em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, e limitações de acesso a serviços especializados. A Unidade Hospitalar Deodato de Miranda Leão (CNES 2013045) configura-se como a principal referência assistencial do município, sendo responsável pela execução de atendimentos clínicos, ambulatoriais e procedimentos de média complexidade, atendendo de forma contínua a população local. Nesse contexto, a presente proposta, no valor total de R$ 1.000.000,00, está inserida no âmbito do Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial, com foco na ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, por meio da implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de Ginecologia e Oftalmologia, bem como no fortalecimento das ações de média complexidade.No que se refere às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, serão ofertados procedimentos previstos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, no subgrupo correspondente à Atenção em Ginecologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, contemplando ações de avaliação diagnóstica e investigação de condições prevalentes na saúde da mulher, com ênfase na detecção precoce de neoplasias de colo do útero e mama.Quanto às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia, serão ofertados procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09, Subgrupo 05 - Atenção em Oftalmologia, na Forma de Organização 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, conforme a referida portaria, incluindo avaliação inicial por faixa etária, avaliação de retinopatia diabética e investigação de alterações oftalmológicas, visando ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento oportuno de agravos visuais.Adicionalmente, a proposta contempla o custeio de procedimentos clínicos de média complexidade e demais ações necessárias à manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, assegurando a continuidade da assistência e a ampliação da capacidade de atendimento da unidade. Os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa: R$ 700.000,00 (339030 - Material de Consumo): destinados à aquisição de medicamentos, Produtos para a Saúde (PPS), insumos assistenciais e materiais necessários à execução dos atendimentos e procedimentos; R$ 300.000,00 (339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica): destinados à contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico e demais serviços indispensáveis ao funcionamento da unidade. A presente proposta visa reduzir a demanda reprimida por atendimentos especializados, diminuir o tempo de espera, qualificar o cuidado ambulatorial e ampliar a resolutividade dos serviços ofertados no próprio município, evitando deslocamentos da população para outros centros. Ressalta-se que a aplicação dos recursos observa integralmente as normativas vigentes, não contemplando despesas vedadas, estando direcionada exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada. Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, melhoria dos indicadores assistenciais e garantia do acesso oportuno, equânime e de qualidade aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}