{"data":[{"id_proposta":75022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11246570000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS","ed_cep":"77890-000","ed_logradouro":"RUA RUA 15 DE NOVEMBRO","ed_numero":"581","ed_complemento":"SALA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701002,"nm_municipio_recebedor":"ANANÁS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ananás ¿ TO apresenta a presente justificativa para o recebimento de emenda parlamentar destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na estratégia de navegação do cuidado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia da integralidade da assistência. No entanto, o município enfrenta desafios relacionados à fragmentação do cuidado, dificuldades no acompanhamento longitudinal dos usuários e barreiras no acesso oportuno aos diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, a implementação e o fortalecimento da navegação do cuidado se apresentam como estratégia essencial para qualificar o atendimento prestado à população. A navegação do cuidado visa orientar e acompanhar o usuário ao longo de sua trajetória na rede de saúde, garantindo maior resolutividade, continuidade assistencial, redução de filas e melhor utilização dos recursos disponíveis. Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de ações estruturantes da Atenção Primária, incluindo:Fortalecimento das equipes de saúde da família; Capacitação de profissionais para atuação na coordenação e navegação do cuidado; Ampliação das ações de acompanhamento de pacientes com condições crônicas; Aquisição de insumos e materiais necessários para o adequado funcionamento das unidades básicas de saúde;Apoio às ações de monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde. A proposta contribuirá diretamente para a qualificação do acesso, a humanização do atendimento e a melhoria dos desfechos em saúde, especialmente para populações mais vulneráveis, promovendo maior equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte financeiro por meio de emenda parlamentar, como forma de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Ananás, garantindo a consolidação de um modelo assistencial mais resolutivo, integrado e centrado nas necessidades dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}