{"data":[{"id_proposta":75005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Gararu, por meio do custeio de despesas relacionadas à locação e manutenção de veículos, essenciais à execução das ações e serviços de saúde no território.O município apresenta características geográficas marcadas por extensa área territorial, com significativa dispersão populacional e predominância de comunidades rurais, o que impõe a necessidade de deslocamento contínuo das equipes de saúde para garantia da cobertura assistencial.A APS, organizada prioritariamente pela Estratégia Saúde da Família, demanda suporte logístico adequado para a realização de atividades como visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção, acompanhamento de usuários com condições crônicas, busca ativa, vacinação e transporte de insumos e profissionais.Nesse contexto, a insuficiência e/ou desgaste da frota municipal, associado às condições das vias de acesso, compromete a regularidade das ações de saúde, podendo impactar negativamente o acesso da população e o desempenho dos indicadores assistenciais.Destaca-se que o modelo de financiamento da APS, instituído pelo Previne Brasil, está diretamente relacionado ao desempenho das equipes e à efetividade das ações no território, exigindo capacidade operacional para alcance da população adscrita.Dessa forma, a alocação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos de emenda de bancada, para custeio de locação e manutenção de veículos, visa assegurar condições adequadas de funcionamento da APS, contribuindo para:Garantia do deslocamento das equipes de saúde no território;Ampliação da cobertura de visitas domiciliares;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;Melhoria do acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas);Apoio logístico às Unidades Básicas de Saúde;Melhoria do desempenho dos indicadores da APS.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas nacionais de Atenção Primária, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}