{"data":[{"id_proposta":75004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado e pela oferta de ações essenciais à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família.O município de Gararu, localizado na região do alto sertão sergipano, apresenta características territoriais que incluem áreas rurais extensas, comunidades dispersas e dificuldades logísticas de acesso aos serviços de saúde, o que demanda intenso deslocamento das equipes multiprofissionais para garantir a cobertura assistencial adequada.Nesse contexto, o transporte constitui um componente essencial para o funcionamento da APS, viabilizando atividades como visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, ações de busca ativa, campanhas de vacinação, transporte de insumos e suporte às equipes de saúde em campo.Além disso, o modelo de financiamento vigente, instituído pelo programa Previne Brasil, estabelece metas e indicadores que dependem diretamente da capacidade operacional das equipes em alcançar a população adscrita, especialmente no que se refere ao acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher, saúde da criança e imunização.Dados epidemiológicos de municípios de pequeno porte do Nordeste evidenciam elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de desafios relacionados à cobertura vacinal e ao acompanhamento pré-natal, exigindo maior presença das equipes nos territórios.Diante desse cenário, a insuficiência de recursos para custeio de combustível compromete diretamente a continuidade e a qualidade das ações da APS, impactando negativamente o acesso da população aos serviços de saúde, a efetividade das ações de prevenção e o alcance dos indicadores pactuados.A destinação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por meio de emenda de bancada, para a aquisição de combustível justifica-se como medida estratégica para:Garantir o deslocamento contínuo das equipes de Saúde da Família e demais profissionais da APS;Fortalecer as ações de visitas domiciliares e acompanhamento longitudinal dos usuários;Ampliar a cobertura de ações preventivas, como vacinação e rastreamento de doenças;Viabilizar a busca ativa de usuários faltosos e grupos vulneráveis;Assegurar o transporte de insumos e apoio logístico às unidades de saúde;Melhorar o acesso aos serviços de saúde em áreas rurais e de difícil acesso;Contribuir para o alcance dos indicadores de desempenho da APS.Assim, o investimento proposto visa assegurar a continuidade das ações essenciais da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior equidade no acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento do SUS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}