{"data":[{"id_proposta":75003,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), estruturada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se como a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, sendo responsável pela coordenação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.O município de Gararu, localizado na região do alto sertão sergipano, apresenta características demográficas, sociais e epidemiológicas que demandam o fortalecimento contínuo da APS, especialmente diante de desafios relacionados à dispersão territorial, limitações estruturais e necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde.No cenário atual, observa-se a necessidade de aprimoramento da gestão da APS, com foco na melhoria de indicadores de desempenho vinculados ao modelo de financiamento vigente, instituído pelo programa Previne Brasil, que estabelece critérios baseados em cadastro populacional, desempenho em indicadores e ações estratégicas.Dados epidemiológicos de municípios de pequeno porte do Nordeste brasileiro, semelhantes a Gararu, evidenciam elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além de desafios persistentes relacionados à saúde materno-infantil, cobertura vacinal e acompanhamento de condições sensíveis à atenção primária. Tais condições reforçam a necessidade de qualificação técnica permanente das equipes e da gestão local.Nesse contexto, a destinação de recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por meio de emenda de bancada para custeio de serviços de assessoria e consultoria especializada em Atenção Primária à Saúde justifica-se como estratégia fundamental para:Apoiar a gestão municipal na organização e qualificação dos processos de trabalho das equipes de Saúde da Família;Fortalecer o monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho da APS;Melhorar a captação ponderada e a qualidade dos registros nos sistemas de informação em saúde;Qualificar o planejamento, execução e avaliação das ações de saúde;Promover educação permanente em saúde para profissionais da APS;Ampliar a resolutividade dos serviços e a coordenação do cuidado;Otimizar o acesso e a qualidade da assistência prestada à população.Adicionalmente, a assessoria técnica permitirá a implementação de estratégias baseadas em evidências, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a gestão e a assistência na APS, promovendo impactos positivos diretos na qualidade de vida da população de Gararu, com foco na equidade, integralidade e eficiência do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}