{"data":[{"id_proposta":75002,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11442847000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49660-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR LEANDRO MARCIEL","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801900,"nm_municipio_recebedor":"CUMBE","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) tem por finalidade assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados no âmbito da rede básica municipal, por meio do adequado suporte às condições operacionais, assistenciais e administrativas necessárias ao pleno funcionamento das unidades de saúde.O município, por se tratar de ente de pequeno porte, apresenta elevada dependência da Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), concentrando grande parte da demanda assistencial, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e atendimento de demandas espontâneas. Esse cenário exige a manutenção regular e contínua da estrutura de funcionamento das equipes e unidades, sob pena de comprometer o acesso e a continuidade do cuidado.Nesse contexto, a aplicação dos recursos nas naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais e 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção da força de trabalho já atuante na rede municipal de saúde, assegurando a continuidade das atividades assistenciais, o cumprimento das cargas horárias e a regularidade dos serviços prestados à população, sem descontinuidade do atendimento.Adicionalmente, a destinação de recursos na natureza 339030 ¿ Material de Consumo visa assegurar o abastecimento contínuo das unidades de saúde com insumos indispensáveis ao funcionamento dos serviços, incluindo materiais médico-hospitalares, itens de limpeza e desinfecção, materiais de expediente e outros insumos necessários à organização e execução das atividades assistenciais e administrativas.A insuficiência desses recursos compromete diretamente a qualidade do atendimento, podendo ocasionar interrupções nos serviços, redução da capacidade operacional das equipes e prejuízos à assistência prestada aos usuários do SUS, sobretudo em territórios mais vulneráveis.Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da regularidade dos atendimentos, a melhoria da qualidade da assistência, o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, a ampliação da resolutividade das equipes e a maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a garantia da universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, além de promover a continuidade e a efetividade das ações desenvolvidas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}