{"data":[{"id_proposta":74996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12306202000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL","ed_cep":"89176-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREOUNIDADE DE SAUDE CEN","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218608,"nm_municipio_recebedor":"TROMBUDO CENTRAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos provenientes de emenda parlamentar de bancada tem como finalidade complementar a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A gestão municipal enfrenta limitações orçamentárias decorrentes do aumento da demanda por serviços de saúde, da ampliação das responsabilidades assistenciais e da necessidade de manutenção de equipes multiprofissionais completas. Esses fatores impactam diretamente a sustentabilidade financeira da folha de pagamento, especialmente em um cenário de subfinanciamento histórico da saúde pública.A insuficiência de recursos para custeio de pessoal pode comprometer a continuidade da atenção, ocasionando redução de equipes, sobrecarga de profissionais, descontinuidade de serviços essenciais e prejuízos ao atendimento da população. Nesse contexto, o aporte financeiro por meio de emenda parlamentar torna-se estratégico para garantir a estabilidade das equipes, evitar interrupções nos serviços e manter o funcionamento regular das unidades de saúde.Assim, o investimento solicitado contribuirá diretamente para a manutenção da força de trabalho em saúde, elemento essencial para a efetividade das ações assistenciais, vigilância em saúde e promoção da saúde no território.Como público alvo temos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (equipes da atenção básica, vigilância e apoio administrativo); População em geral que depende dos serviços públicos de saúde.Tendo em vista o exposto esperamos como Resultados- Garantia da continuidade dos serviços de saúde sem interrupções - Manutenção e estabilidade das equipes multiprofissionais - Redução da sobrecarga de trabalho dos servidores - Melhoria na qualidade e resolutividade do atendimento prestado à população - Fortalecimento da rede municipal de saúde em todos os níveis de atenção - Maior eficiência na gestão dos serviços de saúde - Prevenção de desassistência e agravamento de condições de saúde da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}