{"data":[{"id_proposta":74985,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11448444000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO","ed_cep":"88950-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE HERVAL FONTANELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208708,"nm_municipio_recebedor":"JACINTO MACHADO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população do município.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de estratégias integradas voltadas aos diversos ciclos de vida e condições de saúde, incluindo atenção à pessoa idosa, saúde da mulher, acompanhamento de condições crônicas, fortalecimento da vacinação, promoção da saúde na primeira infância, incentivo às práticas corporais, ações de alimentação e nutrição, bem como qualificação do cuidado mediado por tecnologias digitais.As ações contemplam o custeio de insumos, materiais de consumo, apoio logístico, capacitações profissionais, desenvolvimento de atividades educativas, além da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestrutura leve das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas de funcionamento dos serviços e continuidade da assistência prestada pelas equipes de Atenção Primária.Destaca-se que as ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere a:- Ampliação do acesso qualificado aos serviços da Atenção Primária à Saúde;- Fortalecimento das ações de promoção e prevenção de agravos;- Qualificação do cuidado às condições crônicas e doenças transmissíveis;_ Melhoria da assistência aos ciclos de vida (criança, adolescente, mulher, homem e idoso);- Fortalecimento da vigilância em saúde e das ações extramuros;- Incorporação de tecnologias e inovação no cuidado em saúde.O público-alvo compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no território municipal, com atenção especial aos grupos prioritários e em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e usuários com dificuldade de acesso aos serviços.As ações propostas são consideradas prioritárias, pois impactam diretamente na resolutividade da Atenção Primária à Saúde, na redução de agravos evitáveis, na melhoria dos indicadores de saúde e na organização do cuidado em rede.Como resultados esperados, destacam-se:- Melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;- Ampliação do acesso e da cobertura das ações de saúde;- Fortalecimento da capacidade de atendimento das equipes da APS;- Aumento da adesão da população às ações de prevenção e promoção da saúde;- Qualificação do acompanhamento de usuários com condições crônicas e doenças transmissíveis;- Melhoria na qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos usuários.Dessa forma, a proposta atende aos critérios estabelecidos pela Portaria vigente, caracterizando-se como ação de custeio voltada à manutenção, qualificação e fortalecimento dos serviços da Atenção Primária à Saúde, em plena consonância com o planejamento municipal de saúde e as necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}