{"data":[{"id_proposta":74983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408074000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE","ed_cep":"89640-000","ed_logradouro":"DOM PEDRO II","ed_numero":"133","ed_complemento":"ANDAR PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206801,"nm_municipio_recebedor":"IBICARÉ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibicaré pleiteia recurso financeiro por meio de emenda parlamentar, na modalidade de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde.O recurso será destinado ao pagamento de empresas terceirizadas que prestam serviços complementares de atendimento na rede municipal de Atenção Primária à Saúde, visando assegurar suporte assistencial às equipes municipais e manter a regularidade dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação dos usuários. Nesse contexto, a contratação de serviços terceirizados representa importante instrumento de apoio à gestão municipal, especialmente diante da crescente demanda assistencial e da necessidade de manutenção contínua dos serviços ofertados à população.Os serviços terceirizados contribuem diretamente para o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal, garantindo suporte complementar às equipes de saúde, ampliação do acesso aos atendimentos, redução do tempo de espera e continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.O incremento temporário do custeio permitirá ao município:*assegurar a continuidade dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde;*fortalecer a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde;*ampliar o acesso da população aos serviços de saúde;*garantir suporte assistencial complementar às equipes municipais;*reduzir riscos de desassistência e interrupção dos serviços;*qualificar os atendimentos prestados à população;*promover maior resolutividade das ações desenvolvidas pela APS.A medida mostra-se necessária diante da importância da manutenção dos serviços assistenciais contínuos e da necessidade de garantir atendimento adequado às demandas de saúde da população do Município de Ibicaré.Dessa forma, o recurso pleiteado possui relevante interesse público e caráter essencial para manutenção e fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}