{"data":[{"id_proposta":74980,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10324957000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO","ed_cep":"89478-000","ed_logradouro":"RUA OVANDE DOS SANTOS PACHECO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202131,"nm_municipio_recebedor":"BELA VISTA DO TOLDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa do Plano de Trabalho1. Relevância da Saúde da MulherA assistência integral à saúde da mulher é uma prioridade das políticas públicas de saúde (PNAISM). A manutenção de um fluxo de atendimento humanizado e técnico é fundamental para a detecção precoce de patologias como o câncer de mama e de colo de útero, além do acompanhamento pré-natal de qualidade. Um ambiente adequado impacta diretamente na adesão das pacientes ao tratamento e na redução da morbimortalidade materna e infantil.2. Necessidade da Manutenção Preventiva e CorretivaA infraestrutura física e o parque tecnológico (macas, colposcópios, aparelhos de ultrassom, ar-condicionado) são a base para a execução dos serviços. A falta de manutenção compromete a segurança tanto da paciente quanto do profissional.Manutenção Preventiva: Visa antecipar falhas, reduzir custos a longo prazo e evitar a interrupção abrupta dos atendimentos. Garante que os equipamentos estejam calibrados e o ambiente higienizado e seguro.Manutenção Corretiva: Necessária para o restabelecimento imediato das condições de operação em caso de falhas imprevisíveis, minimizando o tempo de ociosidade da unidade.3. Objetivos AlcançadosA implementação deste plano de trabalho justifica-se pelos seguintes benefícios:Conformidade Normativa: Atendimento às normas da ANVISA (RDC 50 e RDC 63) e diretrizes de segurança do trabalho.Humanização: Garantia de um ambiente confortável, com temperatura controlada e privacidade, essenciais para exames ginecológicos.Eficiência de Custos: A preservação dos bens públicos evita gastos emergenciais e substituições prematuras de equipamentos de alto custo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}