{"data":[{"id_proposta":74979,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11228769000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL","ed_cep":"89247-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO JOSE PEIXER","ed_numero":"329","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202057,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO BARRA DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"USTIFICATIVAO Município de Balneário Barra do Sul/SC apresenta a presente proposta com o objetivo de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à garantia do acesso contínuo e oportuno a medicamentos no âmbito da Farmácia Básica Municipal.Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado por aumento da demanda por atendimentos na APS, com destaque para doenças crônicas não transmissíveis, bem como a necessidade de assegurar a continuidade dos tratamentos e a integralidade do cuidado, faz-se necessária a ampliação da oferta de medicamentos essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta visa, portanto, qualificar e fortalecer os serviços já ofertados na Atenção Básica, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos e promoção da qualidade de vida da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.Ressalta-se que as aquisições pretendidas contribuirão para o adequado funcionamento das unidades de saúde, garantindo suporte terapêutico às equipes multiprofissionais e ampliando a resolutividade da Atenção Primária.Destaca-se que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}