{"data":[{"id_proposta":74970,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 150.000,00, destina-se ao custeio para manutenção das Unidades Básicas de Saúde do município, por meio da contratação de serviços com pessoa jurídica, garantindo sua operacionalização contínua e a oferta descentralizada de atendimentos clínicos e odontológicos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A proposta tem como objetivo fortalecer a APS como ordenadora da rede de atenção à saúde, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e monitoramento das pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Os recursos serão utilizados exclusivamente como despesa corrente (custeio), contemplando serviços técnicos, operacionais e de apoio necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, garantindo continuidade da assistência, fortalecimento do cuidado longitudinal e qualificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Meta -  Manter 100% das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento regular durante o período de execução da proposta, ampliando o acompanhamento de usuários com doenças crônicas no território. Indicadores: Percentual de Unidades Básicas de Saúde mantidas em funcionamento regular;Número de atendimentos clínicos realizados na APS; Percentual de usuários com hipertensão e diabetes acompanhados regularmente pelas equipes de saúde;Ampliação das ações de rastreamento e monitoramento de pessoas com doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}