{"data":[{"id_proposta":74968,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10277035000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59840-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE SOARES","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413805,"nm_municipio_recebedor":"TABOLEIRO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Taboleiro Grande/RN enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas na zona urbana, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 01 (uma) equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), 01 (uma) equipe de Saúde Bucal, 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal. No entanto, persistem limitações na cobertura e na resolutividade das ações, exigindo a expansão e o aprimoramento das atividades nos territórios adscritos.Considerando esse cenário, os recursos para o incremento de custeio de Serviços da Atenção Primária (PAP) serão aplicados integralmente na aquisição de materiais de consumo e em despesas de deslocamento das equipes da ESF, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. Entre os itens a serem custeados, destacam-se:Materiais de consumo: seringas, materiais de curativo e outros materiais médico-hospitalares indispensáveis ao acompanhamento de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias. Além de materiais gráficos, de expediente, gêneros alimentícios, materiais de limpeza das unidades de saúde, dentre outros.Despesas com combustíveis e deslocamento das equipes de saúde da família: fundamentais para a realização de ações extramuros, visitas domiciliares e atividades de busca ativa nas áreas rurais e de difícil acesso, garantindo a cobertura integral do território.A previsão de aplicação de recursos para pagamento de pessoal e encargos encontra respaldo técnico e legal, uma vez que a força de trabalho em saúde constitui elemento central para a efetividade das ações e serviços ofertados na Atenção Primária. Ademais, a PNAB reforça a necessidade de equipes multiprofissionais completas e qualificadas para assegurar o cuidado integral, contínuo e resolutivo no território.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas.Por sua vez, a utilização desses recursos permitirá:Ampliar a oferta de testes, aferições e monitoramentos clínicos, tanto nas UBS quanto em visitas domiciliares e atividades comunitárias;Aumentar a frequência das ações itinerantes, assegurando o acompanhamento regular de usuários residentes em áreas remotas;Reduzir complicações e internações hospitalares por causas sensíveis à APS, impactando positivamente os indicadores do Componente de Qualidade da APS.Essa iniciativa está alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS) do município e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que preconiza a prevenção, o rastreamento e o controle das doenças crônicas como prioridades estratégicas para a redução da morbimortalidade. Os resultados esperados incluem: aumento do percentual de usuários com condições crônicas acompanhados regularmente, melhoria dos indicadores de controle glicêmico e pressórico, maior adesão aos programas de prevenção e ampliação da cobertura em comunidades de difícil acesso.Dessa forma, a aplicação dos recursos no custeio de pessoal e encargos sociais, bem como em materiais de consumo, materiais médico-hospitalares e despesas de deslocamento das equipes revela-se essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando sua capacidade de resposta, qualificando o cuidado continuado e garantindo a sustentabilidade das ações e me","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}