{"data":[{"id_proposta":74960,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pedro Velho, por meio da execução de estratégias integradas voltadas à ampliação do acesso, melhoria da resolutividade assistencial, organização do cuidado e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A proposta contempla ações estruturantes relacionadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, rastreamento e controle de condições crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, considerando o atual cenário epidemiológico e assistencial do município, marcado pelo aumento da demanda por acompanhamento longitudinal, necessidade de fortalecimento do cuidado multiprofissional e reorganização dos fluxos assistenciais na Atenção Primária. Os recursos pleiteados permitirão a ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes vinculadas às unidades de saúde do município, incluindo o Posto de Saúde Paudolho (CNES 3035123), UBS Carnaúba (CNES 3035093), UBS Centro (CNES 3035131), UBS Centro II (CNES 3575578), UBS Centro III (CNES 7747004), UBS Cuité (CNES 3035107), UBS Loteamento (CNES 3068323), UBS Reta (CNES 3035115) e Unidade Odontológica Móvel de Pedro Velho (CNES 5950082), assegurando maior capacidade operacional para desenvolvimento de ações preventivas, promocionais e assistenciais.Os recursos previstos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão utilizados para contratação de serviços especializados complementares, apoio multiprofissional, telemonitoramento, apoio matricial, implantação de protocolos e dispositivos de navegação do cuidado, realização de ações educativas, acompanhamento de usuários com condições crônicas, ações voltadas à saúde da mulher, atenção à pessoa idosa e primeira infância, além de pagamento de Organização da Sociedade Civil ¿ OSC para execução complementar de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, observando os instrumentos jurídicos cabíveis e as normativas do SUS. Também poderão ser executados serviços de apoio técnico, educação permanente das equipes, organização de fluxos assistenciais, monitoramento de indicadores e fortalecimento das ações de coordenação do cuidado no território.Já os recursos vinculados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das ações assistenciais e preventivas da APS, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos de enfermagem, materiais para curativos, testes rápidos, fitas para glicemia, lancetas, materiais educativos, materiais gráficos, insumos para ações de saúde da mulher, materiais para acompanhamento da primeira infância, materiais utilizados em grupos educativos, insumos destinados às ações de promoção da saúde da pessoa idosa, além de materiais de apoio às equipes multiprofissionais e às ações territoriais desenvolvidas pelas unidades de saúde. A proposta visa ainda fortalecer o monitoramento de usuários com condições crônicas, ampliar o acompanhamento da população idosa, qualificar o cuidado materno-infantil, apoiar ações multiprofissionais e implantar dispositivos organizacionais de coordenação do cuidado, contribuindo para redução de agravos evitáveis, diminuição de encaminhamentos desnecessários e melhoria dos indicadores de saúde. Dessa forma, a proposta apresenta compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo a capacidade assistencial do município e promovendo cuidado integral, humanizado e territorializado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1919923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}