{"data":[{"id_proposta":74954,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14034776000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59188-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"305","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406155,"nm_municipio_recebedor":"JUNDIÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jundiá apresenta necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o papel estratégico da APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado no território.A presente proposta possui como objetivo a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando ampliar a capacidade de acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS, qualificar os processos de trabalho das equipes, fortalecer o monitoramento de condições crônicas e organizar os fluxos assistenciais da rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das ações de APS desenvolvidas nas seguintes unidades de saúde do município:CNES 3004236 ¿ Posto de Saúde de Arisco dos Pires;CNES 3004163 ¿ Posto de Saúde de Lajedo Grande;CNES 2375192 ¿ Posto de Saúde de Santa Fé;CNES 6479022 ¿ PSF II.A execução da proposta permitirá a ampliação das estratégias de coordenação do cuidado, acompanhamento territorial e qualificação da assistência prestada às populações adscritas, especialmente usuários com condições crônicas não transmissíveis, gestantes, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.No âmbito da natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos estratégicos destinados às ações assistenciais, educativas e de monitoramento da APS, incluindo materiais utilizados em atendimentos multiprofissionais, ações preventivas, visitas domiciliares, acompanhamento de usuários prioritários e fortalecimento das atividades territoriais.Na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos apoiarão a contratação de serviços complementares necessários ao fortalecimento da APS, incluindo apoio especializado, sistemas de monitoramento, organização dos fluxos assistenciais, qualificação dos processos de navegação do cuidado, integração da rede e fortalecimento das ações de matriciamento e acompanhamento de usuários.Já os recursos da natureza 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita serão destinados ao fornecimento de insumos estratégicos voltados às ações de promoção, prevenção e proteção da saúde, garantindo suporte às ações desenvolvidas pelas equipes da APS junto à população assistida.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aos princípios da regionalização e da integralidade do cuidado, bem como às estratégias de fortalecimento da APS estabelecidas pelo Ministério da Saúde, contribuindo para ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}