{"data":[{"id_proposta":74952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11908279000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN","ed_cep":"59594-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARISTOFANES FERNANDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405108,"nm_municipio_recebedor":"JANDAÍRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jandaíra, visando assegurar atendimento integral, contínuo e resolutivo à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos destinados permitirão a execução e manutenção de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento e reabilitação dos usuários atendidos pelas equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à APS municipal. Entre as ações e serviços a serem fortalecidos destacam-se: atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos; acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas; realização de visitas domiciliares; atividades de vacinação; ações de saúde da mulher, saúde do homem e saúde mental; acompanhamento nutricional; monitoramento de hipertensos e diabéticos; ações educativas em saúde; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias; além da aquisição de insumos e manutenção da estrutura física e operacional das unidades básicas de saúde. O público-alvo da proposta compreende toda a população do município, especialmente os usuários em situação de maior vulnerabilidade social e sanitária, incluindo crianças, adolescentes, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas não transmissíveis e famílias acompanhadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. A proposta também busca garantir maior acesso da população residente nas comunidades rurais e localidades mais distantes, fortalecendo a equidade e a universalidade do atendimento. Os impactos esperados incluem a ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde, melhoria dos indicadores de saúde do município, redução de agravos evitáveis, fortalecimento das ações preventivas, diminuição da demanda reprimida, qualificação da assistência prestada e maior resolutividade da Atenção Primária. Espera-se ainda a redução de encaminhamentos desnecessários para média complexidade, fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade, melhoria no acompanhamento de condições crônicas e ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. A presente proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal da Atenção Primária à Saúde, articulando-se diretamente às metas previstas no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e instrumentos de gestão do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para a consolidação da APS como principal porta de entrada do sistema de saúde no município. O investimento proposto permitirá maior capacidade operacional das equipes, melhoria na organização dos serviços e fortalecimento da assistência ofertada à população de forma humanizada, eficiente e contínua. Os recursos serão executados por meio de elementos de despesa compatíveis com a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas naturezas de despesa 3.3.90.30 Material de Consumo e 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. No elemento Material de Consumo estão previstos gastos com aquisição de material médico-hospitalar, material odontológico, material laboratorial, insumos para vacinação, materiais de limpeza e higienização, material de expediente, combustível, gêneros alimentícios para ações coletivas, além de demais insumos necessários ao funcionamento regular das unidades de saúde. Já no elemento Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica poderão ser custeados serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e veículos, locação de sistemas e equipamentos, exames e serviços especializados complementares, serviços de informática, internet, apoio administrativo, capacitações, manutenção predial, serviços gráficos, coleta de resíduos de saúde, bem como outros serviços indispensáveis à continuidade e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}