{"data":[{"id_proposta":74947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10920715000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86280-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DE OLIVEIRA BORGES","ed_numero":"677","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128401,"nm_municipio_recebedor":"URAÍ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, por meio da qualificação dos serviços assistenciais, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade do cuidado. A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, assegurando atenção contínua e de qualidade à população.A proposta contempla ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de condições prioritárias, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores epidemiológicos e da qualidade de vida da população.Alinhamento com a Programação Anual de Saúde 2026 e Plano Municipal de Saúde de UraíA presente proposta encontra-se plenamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do município de Uraí, devidamente aprovada, especialmente no que se refere à Diretriz nº 1 ¿ Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, que estabelece como foco a qualificação dos processos de trabalho, ampliação do acesso e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.No âmbito do Objetivo 1.1, que visa estruturar e organizar o processo de trabalho na Atenção Primária, as ações propostas contribuem diretamente para o fortalecimento das equipes e qualificação da assistência, favorecendo o alcance da meta de ampliação do cadastro e acompanhamento da população (Meta 1.1.1), por meio da melhoria da oferta de serviços e maior vínculo com os usuários.Em relação ao Objetivo 1.2 ¿ Promoção e fortalecimento da saúde da mulher, a proposta está diretamente vinculada às metas:¿\t1.2.1 e 1.2.2, ao ampliar o acesso a exames preventivos (citopatológico e mamografia), contribuindo para o diagnóstico precoce;¿\t1.2.3, ao fortalecer o pré-natal com insumos e acompanhamento adequado das gestantes;¿\t1.2.4, ao impactar na redução da mortalidade materna por meio da qualificação do cuidado.No que se refere ao cuidado das condições crônicas, a proposta está alinhada ao conjunto de metas da Atenção Primária previstas na subfunção 301, especialmente aquelas relacionadas ao cuidado longitudinal, ampliação do acesso, estratificação de risco (Objetivo 1.4.2) e acompanhamento contínuo dos usuários, contribuindo ainda para o fortalecimento da vigilância epidemiológica (Diretriz nº 2), por meio da detecção precoce e monitoramento de agravos.Dessa forma, evidencia-se que as ações propostas estão diretamente integradas às diretrizes, objetivos, metas e indicadores estabelecidos no planejamento municipal de saúde, contribuindo para o alcance dos resultados pactuados no período de 2026 a 2029.1. Atenção Integral à Saúde da MulherSerão executadas ações por meio da aquisição de insumos para atendimento clínico, incluindo materiais para exames preventivos, testes rápidos, insumos para pré-natal e planejamento reprodutivo, como espéculo, gel lubrificante, luva de procedimento, álcool, lençol e camisola descartáveis,  além de recursos para o desenvolvimento de ações educativas e de promoção da saúde, como campanhas, grupos e orientações individuais.O público-alvo compreende mulheres em todas as fases do ciclo de vida, com prioridade para gestantes, puérperas e aquelas em situação de vulnerabilidade social.Impactos esperados:Espera-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde da mulher, com aumento significativo da cobertura de exames preventivos e da qualidade do acompanhamento pré-natal. A proposta contribuirá para a redução da morbimortalidade materna e de doenças evitáveis, além de fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, impactando positivamente a qualidade de vida das usuárias e contribuindo para o alcance das metas municipais estabelecidas.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasA proposta prevê a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como lancetas, álcool, algodão, fitas reagentes para glicosímetro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":202308.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}