{"data":[{"id_proposta":74943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08576163000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84130-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"761","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117701,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações voltadas à atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa no município, em consonância com o programa de incremento da APS e com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados no custeio de ações e serviços específicos, incluindo: aquisição de materiais de consumo (como insumos para aferição de sinais vitais, testes de glicemia, curativos, materiais educativos e de apoio às atividades coletivas); suporte às visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Saúde da Família, especialmente para idosos acamados ou com mobilidade reduzida; realização de grupos educativos e de acompanhamento (hipertensos, diabéticos e idosos em situação de fragilidade); e qualificação do cuidado clínico contínuo, com foco no monitoramento e manejo de condições crônicas.O público-alvo da proposta compreende os idosos cadastrados nas equipes de APS, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, com limitações funcionais, restrição de mobilidade ou em risco de fragilização, conforme estratificação de risco realizada pelas equipes.A priorização dessas ações se fundamenta no cenário epidemiológico local, caracterizado pelo envelhecimento progressivo da população e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas, o que demanda a ampliação de estratégias de cuidado longitudinal, prevenção de agravos e promoção da saúde no âmbito da APS. Tais ações são essenciais para reduzir complicações evitáveis, internações por condições sensíveis à atenção primária e a sobrecarga dos demais níveis de atenção.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere a: ampliação do acesso e da cobertura da APS para a população idosa; fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; qualificação do acompanhamento de condições crônicas; e redução de internações evitáveis. Nesse sentido, as ações previstas contribuem diretamente para o alcance das metas municipais relacionadas ao cuidado integral da pessoa idosa e à melhoria dos indicadores de saúde.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem: ampliação da cobertura de atendimentos domiciliares e coletivos; melhoria da qualidade e resolutividade do cuidado prestado à população idosa; aumento do controle clínico de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes); redução de agravos e de internações evitáveis; e fortalecimento das práticas de promoção da saúde e prevenção no território.Destaca-se que há coerência entre as ações propostas e as naturezas de despesa previstas, uma vez que os recursos de custeio serão destinados à aquisição de materiais de consumo e ao apoio direto às atividades assistenciais e coletivas desenvolvidas pelas equipes de APS, viabilizando a execução das ações planejadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}