{"data":[{"id_proposta":74939,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09174628000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL","ed_cep":"87650-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DR GASTO VIDIGAL -","ed_numero":"600","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106704,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Quais ações serão custeadas com os recursos e público-alvo:Os recursos serão aplicados integralmente na aquisição de material de consumo (combustíveis, como gasolina, etanol e diesel) para o abastecimento da frota de veículos vinculada exclusivamente à gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) do município. Este custeio operacionalizará duas frentes simultâneas: a logística interna de visitas domiciliares e busca ativa pelas equipes da ESF (Ação 4.1) e a logística externa de navegação do cuidado, através do transporte sanitário eletivo (Ação 6.1). O público-alvo é composto por usuários do SUS acompanhados pelas Unidades de Saúde da Família (USF), abrangendo desde pacientes com restrição de mobilidade e condições crônicas que necessitam de atendimento em domicílio, até pacientes regulados pela APS que requerem transporte intermunicipal para acesso a consultas e exames especializados não disponíveis no território de origem.Por que essas ações são prioritárias e impactos esperados:A garantia de abastecimento contínuo da frota é a espinha dorsal da operacionalização da APS. Trata-se de uma prioridade absoluta, pois a Atenção Primária deve atuar de forma capilarizada (indo até o paciente vulnerável) e como coordenadora do cuidado (garantindo que o paciente acesse o restante da Rede de Atenção à Saúde - RAS). Sem combustível, a equipe de saúde fica ilhada dentro do posto (inviabilizando a Ação 4.1) e o paciente fica desassistido em suas necessidades de média/alta complexidade (inviabilizando a Ação 6.1). O impacto esperado é a eliminação das barreiras logísticas, assegurando que o atendimento in loco seja realizado preventivamente e que nenhum diagnóstico ou tratamento regulado seja perdido por falta de transporte intermunicipal.De que forma essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS:A proposição subordina-se à Diretriz 1 e ao Objetivo 1.1 da PAS, pois materializa o conceito de \"ampliar e qualificar o acesso\". O combustível é o insumo estritamente necessário para:1. Viabilizar o cumprimento das metas de \"Aumentar a oferta de visitas domiciliares pelos ACS\" e \"Manter ou ampliar consultas domiciliares médicas e de enfermagem\", fornecendo o transporte para que os profissionais cruzem o território municipal (Ação 4.1).2. Consolidar a qualificação do acesso à saúde ao assegurar a logística do paciente para fora do município (Ação 6.1). Ao transportar o paciente para realizar exames e procedimentos indicados pelo médico do posto, a gestão garante a resolutividade do atendimento iniciado na base, alinhando-se ao princípio da integralidade do SUS e qualificando a assistência prestada à população.Qual o resultado esperado com essa aplicação:A aplicação deste recurso visa assegurar 100% de disponibilidade operacional da frota da Secretaria de Saúde vinculada à APS. Como resultados diretos e mensuráveis, espera-se: o cumprimento integral das agendas de visitas e ações extramuros cadastradas no e-SUS APS; o aumento na cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos e acamados; e a redução drástica da taxa de absenteísmo (faltas) de pacientes em consultas e exames intermunicipais regulados. Consequentemente, o pleno funcionamento logístico das Ações 4.1 e 6.1 reduzirá as internações hospitalares sensíveis à Atenção Primária, consolidando o cuidado preventivo e continuado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}