{"data":[{"id_proposta":74922,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11277311000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO","ed_cep":"58660-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PESSOA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507705,"nm_municipio_recebedor":"JUAZEIRINHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária a Saúde é a principal porta de acesso do Sistema Único de Saúde no Brasil. Assim, para que a Atenção Primária funcione de forma adequada é necessário o aporte de recursos. As emendas parlamentares possibilitam o recebimento de recursos complementares para custear ações e serviços pelos entes. O município de Juazeirinho/PB irá utilizar os recursos destinados da seguinte forma:¿ Ampliação da cobertura de pessoas com doenças crônicas realizando busca ativa, exames preventivos e de controle, distribuição de tiras reagentes para controle do diabetes, dentre outras ações;¿ Aumento na oferta de exames de citologia esfoliativa para todas as mulheres residentes no município, inclusive com busca ativa para aquelas dentro da faixa etária de 25 a 64 anos que não realizam seu exame nos últimos 3 anos;¿ Fortalecimento do atendimento realizado pelas equipes de Saúde de Família e Saúde Bucal por meio da aquisição de materiais e insumos necessários para a realização dos atendimentos de forma qualificada e aquisição de EPIs;¿ Custeio das despesas relativas ao pagamento de contratação de veículos, por Pessoa Jurídica, para realização de deslocamento das equipes que atuam na APS, especialmente aqueles lotados em unidades localizadas na Zona Rural do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}