{"data":[{"id_proposta":74919,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11814527000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS","ed_cep":"58265-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505808,"nm_municipio_recebedor":"DUAS ESTRADAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para pleitear recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção Básica no município. Descrição da ação: desenvolvimento de ações de acompanhamento de pacientes com condições crônicas, priorizando pessoas com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, incluindo visitas domiciliares, monitoramento clínico e suporte profilático e terapêutico, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis. Com também abastecimento dos nossos veículos, para melhor servir a nossa população nas viagens para outros municípios para realização de exames, consultas de média e alta complexidade, cirurgias e outros atendimentos necessários, em transportes revisados e bem cuidados.Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Descrição da ação: garantir a cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde, ofertar materiais de trabalho adequados e realizar serviços de reparos e manutenção contínuos nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, como pré-requisitos essenciais para o fortalecimento do acesso dos usuários aos serviços de saúde, com qualidade, promoção, prevenção e aumento da resolutividade em todos os serviços ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade da contratação de pessoal civil por tempo determinado é atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Esse tipo de contratação não é permanente e ocorre em situações específicas em que o município precisa de pessoal de forma rápida e provisória.Principais finalidades:¿\tSubstituir servidores efetivos temporariamente afastados, como em casos de licença ou férias prolongadas; ¿\tSuprir aumento transitório de demanda em períodos sazonais em ações de Promoção e prevenção nas equipes de Saúde da Família;Com Base legal  esse tipo de contratação está previsto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que permite a admissão por tempo determinado justamente para essas situações excepcionais.Manutenção das 3 Equipes de saúde da Família do município2591766\tP SAUDE LAGOA DA MATA PSF II D ESTRADAS2608391\tUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF I DUAS ESTRADAS9385339\tSITIO LAGOA DE VARA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}