{"data":[{"id_proposta":74917,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11780026000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB","ed_cep":"58208-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DO ROSARIO","ed_numero":"35","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505204,"nm_municipio_recebedor":"CUITEGI","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A presente proposta tem por finalidade a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, na modalidade de incremento temporário do custeio dos serviços de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.O recurso será destinado ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal, com aplicação em despesas de custeio para o pagamento de profissionais, em especial na Atenção Primária.A previsão de utilização para folha de pagamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população, sendo os recursos humanos elemento essencial para o funcionamento das equipes e cumprimento das metas assistenciais.Destaca-se que a aplicação está em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, bem como com as normativas vigentes que regulamentam o financiamento do SUS e a utilização de recursos de custeio transferidos na modalidade fundo a fundo.Dessa forma, o cadastramento da proposta visa assegurar o adequado emprego dos recursos públicos, fortalecendo a rede municipal de saúde e ampliando a capacidade de atendimento à população.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}