{"data":[{"id_proposta":74910,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18730452000194","nm_ente_recebedor":"BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58220000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PESSOA","ed_numero":"689","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501500,"nm_municipio_recebedor":"BANANEIRAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objeto o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Bananeiras/PB, com foco no fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, bem como na qualificação da atenção integral à saúde da mulher, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamenta a aplicação de recursos de emendas parlamentares no âmbito da Atenção Primária.O município apresenta perfil epidemiológico caracterizado por elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além da necessidade de ampliação das ações de prevenção e promoção à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao acompanhamento clínico, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e ações educativas.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado, sendo essencial garantir a oferta contínua de insumos e materiais de consumo que assegurem a resolutividade das equipes e a continuidade da assistência.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de insumos estratégicos, materiais de uso contínuo e apoio às ações assistenciais e coletivas, garantindo a ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação do cuidadoOs recursos serão executados nas seguintes Unidades Básicas de Saúde e equipe multiprofissional:1.\tUBS I ¿ Tabuleiro ¿ CNES 2608138 2.\tUBS II ¿ Vila Maia ¿ CNES 2608154 3.\tUBS III ¿ Roma ¿ CNES 2608170 4.\tUBS IV ¿ Gamelas ¿ CNES 2608162 5.\tUBS V ¿ Cidade Alta I ¿ CNES 3698181 6.\tUBS V ¿ Cidade Alta II ¿ CNES 3698181 7.\tUBS VI ¿ Jaracatiá ¿ CNES 3479625 8.\tUBS VII ¿ Cajazeiras ¿ CNES 2608081 9.\tUBS VIII ¿ Cidade Baixa I ¿ CNES 3043312 10.\tUBS VIII ¿ Cidade Baixa II ¿ CNES 3043312 11.\tUBS IX ¿ Chã do Lindolfo ¿ CNES 6005187 Equipe eMulti vinculada a Secretaria de Saúde do  município, conforme cadastro no CNES  2418681 , para apoio matricial e qualificação do cuidado.3. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria do acompanhamento das condições crônicas e da saúde da mulher, mediante aquisição de insumos e materiais de consumo.4. Ações e Metas Quantitativas 1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas- Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas - Valor: R$ 150.000,00 Metas:1.\tAmpliar em 30% o número de usuários acompanhados regularmente 2.\tGarantir abastecimento contínuo das UBS 3.\tReduzir complicações e internações por condições sensíveis à APS  2. Atenção Integral à Saúde da Mulher-Aquisição de insumos para atendimento clínico, preventivo e ações educativas -Valor: R$ 150.000,00 Metas:1.\tAmpliar cobertura de exames preventivos (citopatológico e clínico) 2.\tFortalecer ações de pré-natal e planejamento reprodutivo 3.\tIntensificar ações de promoção e prevenção 5. Detalhamento da Aplicação dos RecursosOs recursos serão utilizados exclusivamente para custeio, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, incluindo:1.\tMateriais médico-hospitalares 2.\tInsumos para acompanhamento clínico 3.\tMateriais para ações coletivas e educativas 4.\tItens de uso contínuo nas UBS 6. Resultados Esperados1.\tAmpliação do acesso aos serviços da APS 2.\tRedução de agravos evitáveis 3.\tMelhoria dos indicadores de saúde 4.\tQualificação do cuidado integral 5.\tFortalecimento da resolutividade da Atenção Primária 7. Conformidade LegalO presente Plano de Trabalho está em conformidade com:1.\tLei nº 8.080/1990 2.\tLei Complementar nº 141/2012 3.\tPortaria GM/MS nº 10.352/2026 4.\tDiretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}