{"data":[{"id_proposta":74909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18730452000194","nm_ente_recebedor":"BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58220000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PESSOA","ed_numero":"689","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501500,"nm_municipio_recebedor":"BANANEIRAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bananeiras ¿ PB possui rede estruturada de Atenção Primária à Saúde, composta por 11 equipes de Saúde da Família , 11  Saúde Bucal , distribuídas em 9 Unidades Básicas de Saúde  e  01 equipe multiprofissional (eMulti), responsáveis pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.O aumento da demanda por serviços de saúde, associado ao envelhecimento populacional e à crescente prevalência de condições crônicas, impõe a necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da APS, especialmente no que se refere à manutenção da força de trabalho.A destinação de recursos por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026 possibilita garantir a continuidade das ações e serviços de saúde, assegurando cobertura assistencial, melhoria do acesso e qualificação dos indicadores de desempenho da APS.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais é essencial para o funcionamento das equipes, considerando que a força de trabalho constitui o principal insumo para a efetivação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da população.Custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Bananeiras ¿ PB, por meio do financiamento de despesas com pessoal e encargos sociais das equipes vinculadas às unidades de saúde cadastradas no CNES, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.2. SERVIÇOS BENEFICIADOS (CNES)Os recursos serão destinados às unidades da rede municipal de Atenção Primária à Saúde devidamente cadastradas no SCNES:Unidades Básicas de Saúde (UBS)1.\tUBS I -  Tabuleiro - CNES nº 2608138 2.\tUBS II - Vila Maia - CNES nº 2608154 3.\tUBS III - Roma - CNES nº 2608170 4.\tUBS IV - Gamelas - CNES nº 2608162 5.\tUBS V - Cidade Alta I - CNES nº 3698181 6.\tUBS V- Cidade Alta II - CNES nº 3698181 7.\tUBS VI - Jaracatiá - CNES nº 3479625 8.\tUBS VII - Cajazeiras - CNES nº 2608081 9.\tUBS VIII - Cidade Baixa I - CNES nº 3043312 10.\tBS VIII - Cidade Baixa II -CNES nº 3043312 11.\tUBS IX - Chã do Lindolfo - CNES nº 6005187 Equipe Multiprofissional (eMulti)eMulti Ampliada vinculada ao CNES nº 2418681 (Secretaria Municipal de Saúde)3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede de atenção, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços.3.2 Objetivos Específicos1.\tGarantir a manutenção das equipes de APS 2.\tAmpliar a cobertura assistencial 3.\tMelhorar indicadores de desempenho 4.\tReduzir internações por condições sensíveis à APS 5.\tQualificar o cuidado às condições crônicas 6.\tFortalecer ações de promoção e prevenção 4. METAS4.1 Metas Quantitativas1.\tManter 100% das equipes de APS em funcionamento 2.\tGarantir cobertura mínima de 95% da população 3.\tAmpliar em 15% os atendimentos na APS 4.\tAumentar em 20% o acompanhamento de pessoas com condições crônicas 5.\tReduzir em 10% as internações por condições sensíveis à APS 4.2 Metas Qualitativas1.\tMelhoria do acesso aos serviços 2.\tFortalecimento do vínculo equipe-usuário 3.\tIntegração das ações da eMulti 4.\tQualificação do cuidado longitudinal 5.\tMelhoria do desempenho nos indicadores da APS 5. DETALHAMENTO DA DESPESANatureza da Despesa\tDescrição\tValor310000\tPessoal e Encargos Sociais das equipes de APS vinculadas aos CNES listado\tR$3.5000.00,006. RESULTADOS ESPERADOS1.\tManutenção da cobertura assistencial da APS 2.\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde 3.\tRedução da demanda reprimida 4.\tDiminuição da sobrecarga na média e alta complexidade 5.\tMelhoria dos indicadores de saúde do município 7. CONFORMIDADE LEGALO presente Plano de Trabalho está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a transferência de recursos financeiros para o custeio da Atenção Primária à Saúde, estando a aplicação dos recursos alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às necessidades assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}