{"data":[{"id_proposta":74898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756180000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78180-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE JUNHO","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107800,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Leverger - MT, localizado na região de saúde da Baixada Cuiabana, possui população de 15.246 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A rede municipal de saúde está organizada de forma regionalizada e hierarquizada, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do sistema, responsável pela coordenação do cuidado e regulação dos usuários para os serviços de média e alta complexidade nos municípios de referência.Trata- se de município de pequeno porte, com  limitação da capacidade de arrecadação e elevada dependência de transferencias constituicionais e dos recursos do Sistema Unico de Saúde (SUS), o que impacta diretamente na manuntenção e qualificação dos serviços ofertados.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada e desempenha papel estratégico na organização do cuidado, prevenção de agravos e redução de internações evitáveis. No componente:¿\tApoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS , busca-se aprimorar o uso de tecnologias digitais.¿\tPromoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, o investimento em apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS é essencial para fortalecer o cuidado integral às crianças, especialmente em contextos de vulnerabilidade, promovendo desenvolvimento saudável e prevenção de agravos.¿\tAtenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, os recursos visam ampliar e qualificar as ações voltadas a esse público, considerando o aumento da população idosa e a necessidade de cuidados contínuos, prevenção de doenças crônicas e promoção do envelhecimento ativo e saudável.¿\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, destaca-se a importância do fortalecimento das ações de imunização e vigilância, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, visando aumentar a cobertura vacinal, reduzir o risco de surtos e melhorar o controle de doenças transmissíveis.A distribuição dos recursos ¿\tDespesas de material de consumo , possibilita garantir tanto a disponibilidade de insumos essenciais.¿\tServiços de terceiros ¿ pessoa jurídica, serão utilizados para a contratação e pagamento de profissionais de saúde.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema.Além disso, o investimento na APS está alinhado aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo maior eficiência do gasto público e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}