{"data":[{"id_proposta":74895,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ProponenteMunicípio: Santa Vitória ¿ MGUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Santa VitóriaCNES: 6584411Valor Total: R$ 420.000,002. ObjetoIncremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na manutenção das equipes multiprofissionais, organização dos processos de trabalho e garantia do funcionamento contínuo dos serviços.3. JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.O presente plano visa garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, assegurando a organização dos processos de trabalho, o adequado registro da produção nos sistemas de informação (e-SUS/PEC) e a melhoria da resolutividade dos serviços.Destaca-se que a presente proposta, vinculada à Portaria GM/MS nº 10.352 de 2026, possui natureza e finalidade compatíveis com o planejamento vigente, uma vez que ambos os instrumentos tratam do incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, entende-se que há coerência material entre o objeto da proposta e as diretrizes estabelecidas na PAS, não havendo incompatibilidade quanto à finalidade do recurso, mas apenas distinção quanto ao instrumento normativo específico.Ressalta-se que o planejamento municipal contempla a utilização de recursos de emendas parlamentares para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, sendo a presente proposta plenamente aderente a essa diretriz.Diante do exposto, solicita-se o prosseguimento da análise da proposta.4. Objetivo GeralGarantir a execução das ações da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio dos serviços e da manutenção das equipes, assegurando o funcionamento contínuo e a qualificação da assistência à população.5. Objetivos EspecíficosAssegurar a manutenção das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais;Fortalecer a organização dos processos de trabalho;Garantir o adequado registro da produção nos sistemas de informação;Melhorar a resolutividade e a qualidade dos serviços.6. MetaManter em funcionamento X equipes de Saúde da Família, X equipes de Saúde Bucal e X equipes multiprofissionais durante o período de execução;Garantir o registro de 100% da produção das equipes no sistema e-SUS/PEC;Realizar aproximadamente X atendimentos na Atenção Primária à Saúde no período.7. Ações e AtividadesCusteio das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da APS;Manutenção das condições operacionais das Unidades Básicas de Saúde;Apoio à organização dos processos de trabalho;Garantia do registro das ações e produção nos sistemas oficiais.8. Resultados EsperadosFuncionamento contínuo das equipes da APS;Melhoria da organização dos processos de trabalho;Qualificação dos registros no e-SUS/PEC;Aumento da resolutividade dos serviços;Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.9. Forma de ExecuçãoOs recursos serão executados no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme normativas vigentes, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento à população.10. Natureza da Despesa310000 ¿ Pessoal e Encargos SociaisValor: R$ 420.000,00Aplicação destinada ao custeio das atividades das equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade dos serviços e a manutenção da capacidade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":420000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}