{"data":[{"id_proposta":74893,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19373467000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA","ed_cep":"35675-000","ed_logradouro":"PRACA TRES PODERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136652,"nm_municipio_recebedor":"JUATUBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde representa o nível assistencial responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde e acompanhamento contínuo da população adscrita às equipes de Saúde da Família. Nesse contexto, a execução adequada das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde demanda o fortalecimento permanente das equipes, da estrutura operacional das unidades e da oferta de serviços voltados às necessidades prioritárias da população.O município de Juatuba apresenta desafios relacionados à ampliação do acesso aos serviços de saúde, qualificação do acompanhamento materno-infantil, fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e promoção do desenvolvimento na primeira infância. Observa-se a necessidade de intensificar a captação precoce de gestantes, ampliar o acompanhamento adequado do pré-natal, fortalecer as ações de puericultura e crescimento e desenvolvimento infantil, além de qualificar as ações preventivas e assistenciais direcionadas às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.Entretanto, o financiamento regular destinado à Atenção Primária, especialmente diante da crescente demanda assistencial e das responsabilidades sanitárias atribuídas aos municípios, mostra-se insuficiente para atender integralmente às necessidades operacionais e assistenciais das Unidades Básicas de Saúde. Tal cenário exige a ampliação do custeio das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família, garantindo continuidade, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população.A destinação do recurso permitirá o fortalecimento das atividades desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, viabilizando a contratação de serviços especializados e de apoio necessários ao funcionamento adequado da Atenção Primária, tais como atendimentos profissionais específicos, ações de promoção e prevenção em saúde, atividades educativas, apoio técnico assistencial, bem como outros serviços complementares indispensáveis à ampliação da resolutividade da rede básica municipal, proporcionando, assim, a ampliação e qualificação das ações voltadas à saúde da mulher, ao cuidado materno-infantil e à promoção do desenvolvimento na primeira infância. Entre as ações a serem desenvolvidas destacam-se a realização de consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento multiprofissional, atendimento compartilhado entre categorias profissionais, visitas domiciliares e monitoramento contínuo de usuários em situação de vulnerabilidade.Também serão fortalecidas as ações de captação precoce de gestantes no território, acompanhamento do pré-natal de risco habitual, busca ativa de faltosos, realização de ações educativas voltadas ao planejamento reprodutivo, aleitamento materno e cuidados na gestação e puerpério, além da ampliação das ações preventivas relacionadas à saúde da mulher, incluindo rastreamento do câncer de colo do útero e mama, acompanhamento ginecológico e ações de promoção à saúde integral feminina.No âmbito da primeira infância, os recursos possibilitarão o fortalecimento das ações de puericultura, avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil, acompanhamento nutricional, atualização vacinal, orientação familiar e monitoramento de crianças com fatores de risco ou vulnerabilidades identificadas pelas equipes de saúde.Os recursos também serão utilizados para aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais, testes rápidos, materiais para ações educativas e coletivas, além do custeio de serviços complementares e apoio operacional necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde e à continuidade das ações assistenciais.Além disso, a ampliação do custeio dessas ações contribuirá para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir demandas reprimidas por atendimentos básicos, fortalecer o acompanhamento de condições crônicas e materno-infantis, ampliar ações de vigilância em saúde e qualificar o cuidado territorial desenvolvido pelas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}