{"data":[{"id_proposta":74882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12040373000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO M SAUDE","ed_cep":"65505-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BACELAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100105,"nm_municipio_recebedor":"AFONSO CUNHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao custeio das ações de saúde, fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das políticas públicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, qualificação dos serviços e melhoria dos indicadores de saúde da população. Os recursos serão executados conforme detalhamento da planilha apresentada, contemplando ações estratégicas e integradas. Destaca-se a realização de ações de promoção à saúde mental nas escolas, unidades de saúde e comunidades, visando a prevenção de agravos psíquicos, o fortalecimento do vínculo social e a melhoria da qualidade de vida da população. Adicionalmente, prevê-se a estruturação e manutenção das unidades de saúde, por meio de reparos e melhorias operacionais, garantindo ambientes adequados, seguros e acolhedores para usuários e profissionais, contribuindo diretamente para a humanização do atendimento. O plano também contempla a Capacitação de profissionais de saúde da APS e Vigilância em Saúde, promovendo a qualificação contínua das equipes, aprimorando os processos de trabalho e assegurando maior resolutividade na assistência prestada. Outro ponto relevante é a implantação de salas de coleta laboratorial, com aquisição de insumos essenciais, ampliando o acesso a exames, reduzindo o tempo de espera e fortalecendo a capacidade diagnóstica no município.Inclui-se ainda a realização de ações educativas voltadas aos trabalhadores urbanos e rurais, abordando temas como saúde mental, ergonomia, prevenção de acidentes e manejo seguro de agrotóxicos. Para tanto, serão utilizados materiais educativos e gráficos, como cartilhas informativas, panfletos, banners, faixas e cartazes; materiais de apoio para capacitações, incluindo projetor multimídia (data show), tela de projeção, caixa de som com microfone, extensões elétricas e kit de escritório; além de materiais didáticos e demonstrativos, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), kits demonstrativos sobre uso correto de agrotóxicos e modelos educativos de ergonomia. Também serão empregados materiais de consumo, como pastas, crachás, certificados, água, copos descartáveis e lanches, bem como materiais de divulgação, incluindo impressão de convites e conteúdos para redes sociais e comunicação visual.  Destaca-se também a manutenção de campanhas anuais de prevenção de incapacidades e promoção da funcionalidade, por meio da aquisição de materiais educativos e de divulgação (cartilhas, panfletos, cartazes, banners e faixas), materiais para oficinas e atividades práticas (colchonetes, faixas elásticas, bolas de exercício, bastões, cones e jogos educativos), materiais de consumo (papel A4, cartolina, canetas, pincéis, blocos e pastas), além da contratação de profissionais como fisioterapeutas, educadores físicos e terapeutas ocupacionais para condução de oficinas e palestras. Inclui ainda apoio logístico, materiais para atividades coletivas (crachás, certificados, água, copos e lanches), locação de equipamentos audiovisuais (data show, caixa de som, extensões) e insumos para práticas de promoção da funcionalidade, como almofadas, tapetes, materiais para treino de equilíbrio e recursos simples de avaliação funcional (fita métrica, cronômetros). A utilização dos recursos como custeio garante a continuidade das ações, a manutenção dos serviços e o suporte necessário às equipes de saúde, sem caracterizar investimentos estruturais permanentes, estando em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a execução deste plano de trabalho contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, promovendo cuidado integral, equitativo e de qualidade à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}