{"data":[{"id_proposta":74879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10936853000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72860-001","ed_logradouro":"QUADRA 470 LOTE 01","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE ESTRELA DALVA VI","cd_ibge_recebedor":5215231,"nm_municipio_recebedor":"NOVO GAMA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Novo Gama/GO, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no fortalecimento da APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado longitudinal, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas e às ações de prevenção.O público-alvo das ações compreende toda a população adscrita às Unidades Básicas de Saúde (UBS), com prioridade para grupos vulneráveis e de maior risco, tais como pessoas com doenças crônicas (hipertensão arterial e diabetes mellitus), gestantes, crianças, idosos e usuários em situação de vulnerabilidade social.Os recursos serão executados por meio da natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, sendo aplicados exclusivamente na aquisição de insumos necessários à execução das ações assistenciais e de vigilância em saúde no âmbito da APS, em coerência com as atividades desenvolvidas pelas equipes.As principais ações a serem custeadas incluem:Aquisição de materiais de consumo clínico-assistenciais (como insumos para curativos, aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos e demais itens necessários ao atendimento nas UBS), visando qualificar o atendimento individual e coletivo;Apoio às ações de acompanhamento longitudinal realizadas pelas equipes da ESF, com foco no monitoramento e controle de condições crônicas, contribuindo para o alcance das metas de redução de complicações e internações evitáveis;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio da aquisição de materiais utilizados em atividades educativas, campanhas e grupos de acompanhamento, em consonância com as metas da PAS;Intensificação das ações de imunização, incluindo organização de salas de vacina e suporte às estratégias de busca ativa, com vistas ao aumento das coberturas vacinais estabelecidas nas metas municipais;Apoio às ações de atenção materno-infantil, incluindo pré-natal, puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde dessa população;Desenvolvimento de visitas domiciliares e ações no território, com suporte de materiais necessários às equipes, ampliando o acesso e a integralidade do cuidado;Organização e qualificação dos processos de trabalho na APS, incluindo melhoria dos fluxos assistenciais e da coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde;Manutenção das condições adequadas de funcionamento das UBS, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de enfrentar a elevada demanda por atendimento na APS, reduzir agravos evitáveis, melhorar o controle das doenças crônicas e ampliar o acesso aos serviços essenciais, em consonância com o planejamento municipal de saúde.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação do acesso da população aos serviços da APS; melhoria da qualidade do atendimento prestado; aumento da cobertura de acompanhamento de usuários com condições crônicas; elevação das coberturas vacinais; redução de complicações e internações por condições sensíveis à atenção primária; e fortalecimento da coordenação do cuidado na rede de atenção.Dessa forma, a aplicação dos recursos apresenta coerência com as ações propostas, com a natureza de despesa selecionada e com as diretrizes e metas da PAS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde no município de Novo Gama/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}