{"data":[{"id_proposta":74876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11271688000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76700-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5214002,"nm_municipio_recebedor":"MOZARLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de emenda de bancada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao bloco de financiamento da Atenção Primária à Saúde, serão aplicados no pagamento de profissionais de saúde contratados por pessoa jurídica ¿ médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas ¿ alocados nas unidades básicas de saúde do Município de Mozarlândia/GO.A contratação por meio de pessoa jurídica constitui modalidade amplamente adotada pelos municípios de pequeno porte para garantir a oferta contínua de serviços essenciais na atenção básica, diante das limitações inerentes ao quadro de pessoal efetivo. Os profissionais custeados por estes recursos atuam diretamente na prestação de consultas médicas, assistência de enfermagem e atendimentos odontológicos à população adscrita, contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Previne Brasil e para a ampliação do acesso da população aos serviços do SUS no território municipal.A aplicação dos recursos nessa finalidade está em conformidade com as diretrizes do bloco de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que admite o custeio de ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, incluindo a remuneração de profissionais vinculados à prestação direta de serviços à população, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que disciplina as regras para aplicação de emendas de bancada estadual com recursos destinados ao SUS no exercício de 2026. A presente aplicação encontra-se, ainda, em consonância com o Plano Anual de Saúde ¿ PAS do Município de Mozarlândia/GO, que prevê a manutenção e qualificação das equipes de atenção básica como diretriz prioritária para o período, assegurando a continuidade e a regularidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}