{"data":[{"id_proposta":74875,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08013657000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE","ed_cep":"76465-000","ed_logradouro":"RUA RUA RITA CANDIDA DE JESUS","ed_numero":"32","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5213772,"nm_municipio_recebedor":"MONTIVIDIU DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Montividiu do Norte/GO, localizado na região norte do Estado de Goiás, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com rede assistencial estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde. O município não dispõe de unidade hospitalar em seu território, o que reforça o papel estratégico da Atenção Primária como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.A organização territorial do município apresenta características típicas de localidades de pequeno porte do interior brasileiro, com população distribuída entre a sede municipal, o Distrito do Mata Azul e diversos assentamentos rurais, o que amplia os desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, à realização de visitas domiciliares e ao acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes de saúde da família.Atualmente, o município conta com 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela cobertura assistencial da população residente e pela execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas. Considerando a dispersão geográfica da população e as limitações de acesso decorrentes das distâncias entre as comunidades rurais e a sede municipal, torna-se essencial fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária para garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado.Além disso, a inexistência de unidade hospitalar no município faz com que parte significativa da assistência especializada seja realizada em municípios da região, demandando organização do transporte sanitário e suporte logístico para deslocamento de pacientes acompanhados pela Atenção Primária.A solicitação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Ações Coletivas (Emenda de Bancada), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, está alinhada à Diretriz nº 01 ¿ Fortalecimento da Atenção Básica para Organização das Redes de Atenção à Saúde, tendo como objetivo fortalecer as ações de saúde integral em todos os ciclos de vida, promovendo o acesso, a integralidade do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde. Os recursos serão aplicados em ações alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance das seguintes metas: atingir 100% de cobertura de pré-natal adequado até 2029; ampliar em 80% a realização de exames citopatológicos; garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; e ampliar o cuidado com a saúde do homem, com foco na realização de exames preventivos, incluindo detecção precoce de câncer de próstata e infecções sexualmente transmissíveis.O recurso da presente proposta será destinado à contratação de laboratórios conveniados com o SUS para a realização e pagamento de exames Laboratoriais e diagnósticos, vinculados às ações e serviços de saúde prioritários, conforme metas quantitativas estabelecidas:A) Atenção Integral à Saúde da Mulher - Apoio a Ações de Planejamento ReprodutivoO município enfrenta limitações na oferta de exames laboratoriais e de imagem que apoiem o planejamento reprodutivo, permitindo diagnóstico precoce, acompanhamento seguro e prevenção de complicações na saúde da mulher, considerando que o município não possui hospital. A aplicação dos recursos permitirá: Reduzir filas e tempo de espera para exames ginecológicos, aumentar o número de mulheres com acompanhamento regular; Ampliação do acesso das mulheres aos serviços de planejamento reprodutivo; ampliar a resolutividade dos serviços da Atenção Primária à Saúde; Melhoria dos indicadores de saúde sexual e reprodutiva; Redução de gravidez não planejada e de agravos relacionados à saúde da mulher; Maior qualidade e humanização no cuidado em saúde da mulher.Exemplos de exames: hemograma, glicemia, exames hormonais, ultrassonografia ginecológica, citologia oncótica.Meta quantitativa: Apoiar a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}