{"data":[{"id_proposta":74873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11877880000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARZAGAO","ed_cep":"75670-000","ed_logradouro":"RUA OLIMPIO PEREIRA MACHADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212907,"nm_municipio_recebedor":"MARZAGÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, a qual orienta o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase na ampliação do acesso, qualificação das ações assistenciais, vigilância em saúde e enfrentamento das condições prioritárias, especialmente doenças transmissíveis e condições crônicas.No Município de Marzagão, a análise situacional evidencia a necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes de APS, com foco na intensificação das ações de busca ativa, qualificação da cobertura vacinal, fortalecimento da vigilância epidemiológica, organização dos processos de trabalho e garantia da continuidade do cuidado. As ações estão em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e com os instrumentos de planejamento do SUS, sendo os recursos aplicados de forma estratégica, complementar e alinhada à subfunção 301 Atenção Básica.1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis Manutenção de EquipamentosA manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde constitui ação essencial para assegurar a continuidade, segurança e qualidade dos serviços prestados. Essa medida fortalece a operacionalização das ações de imunização, vigilância e assistência, reduzindo riscos de interrupção e ampliando a resolutividade da APS.2. Estratégia de Busca Ativa Manutenção das Unidades Básicas de SaúdeA qualificação da infraestrutura das UBS é fundamental para garantir ambiência adequada, segurança sanitária e organização dos fluxos assistenciais. As intervenções de manutenção predial e adequação dos espaços contribuem para o fortalecimento das ações de acolhimento, atendimento e desenvolvimento das atividades de campo, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços.3. Estratégia de Busca Ativa Aquisição de Insumos para Organização do TrabalhoA estruturação adequada dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais possibilita maior efetividade nas ações de busca ativa e vigilância em saúde. A aquisição de insumos e materiais de apoio operacional fortalece a atuação das equipes, amplia a capacidade de intervenção no território e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde.4. Estratégia de Busca Ativa Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoAs ações de aquisição de insumos e medicamentos estão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, no âmbito da APS, possuindo caráter estritamente complementar. Destinam-se ao atendimento de demandas específicas e estratégicas não contempladas integralmente pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), sem substituição das fontes regulares de financiamento.Essa estratégia visa assegurar o abastecimento contínuo das Unidades Básicas de Saúde, garantindo a integralidade do cuidado, a resolutividade da atenção e a resposta oportuna às necessidades da população, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Destaca-se que a aplicação dos recursos observa rigorosamente as competências da Atenção Primária à Saúde, sem sobreposição de financiamento, promovendo o uso racional e eficiente dos recursos públicos.5. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerão fortalecidas as ações de rastreamento, acompanhamento e monitoramento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com ênfase em hipertensão arterial e diabetes mellitus. A qualificação do cuidado contínuo, aliada a estratégias de educação em saúde e autocuidado apoiado, contribui para a redução de complicações, internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Atenção Integral à Saúde da MulherAs ações voltadas à saúde da mulher serão ampliadas, contemplando o fortalecimento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e detecção precoce dos cânceres de colo do úter","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":520000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}