{"data":[{"id_proposta":74864,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11435485000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROMINIA","ed_cep":"75635-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO PARREIRA DUARTE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA7","ed_bairro":"SETOR CASTELO BRANCO","cd_ibge_recebedor":5206503,"nm_municipio_recebedor":"CROMÍNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cromínia, por meio de sua Atenção Primária à Saúde (APS), apresenta demandas crescentes relacionadas à promoção da saúde, ao cuidado integral da população com condições crônicas, ao fortalecimento da atenção à saúde da mulher e à organização de estratégias de prevenção de doenças transmissíveis, em consonância com as diretrizes nacionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).A Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, e dispõe sobre regras relativas às emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2026. Nesse contexto, reforça-se a possibilidade de aplicação dos recursos em ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, observadas as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.No eixo de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, o município propõe o apoio à implantação de hortas comunitárias e/ou escolares em parceria com outras secretarias municipais, com aquisição de sementes, adubos e ferramentas leves (material de consumo), como estratégia de promoção da alimentação adequada e saudável, incentivo à prática de atividades físicas e fortalecimento de vínculos comunitários.No componente de Atenção integral à saúde da mulher, a proposta contempla a contratação de serviços especializados (pessoa jurídica) para realização de consultas e exames ginecológicos, ultrassonografia endovaginal, transvaginal, obstétrica e de mamas, bem como a contratação de equipamentos para atendimento à saúde da mulher, além da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essas ações ampliam o acesso ao rastreamento e diagnóstico precoce de agravos, em especial câncer de colo de útero e de mama, e fortalecem a capacidade resolutiva da APS.Na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, prevê-se a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores, câmaras frias e demais equipamentos das UBS, garantindo adequada conservação de imunobiológicos e a qualidade dos registros de vacinação. A integridade da cadeia de frio e a confiabilidade das informações são condições essenciais para o sucesso das campanhas de imunização e para o controle de doenças evitáveis por vacinas.No eixo de rastreamento e controle de condições crônicas, a proposta inclui a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (fitas HGT, soro e medicamentos para uso parenteral na UBS), bem como a contratação de exames complementares para monitoramento de pessoas com hipertensão arterial e outras condições crônicas, como MAPA, Holter e eletrocardiograma. Essas ações são fundamentais para qualificar o acompanhamento clínico, reduzir complicações evitáveis e fortalecer o cuidado longitudinal das pessoas com doenças crônicas.Quanto à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, justifica-se o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, por meio de contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo relacionados a combustível e manutenção da frota utilizada para transporte sanitário. A garantia de transporte adequado possibilita acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos de referência, evitando interrupções nas linhas de cuidado e assegurando a integralidade da atenção.Dessa forma, todas as ações ¿ implantação de hortas comunitárias/escolares, fortalecimento da atenção à saúde da mulher, manutenção de equipamentos e cadeia de frio para vacinação, aquisição de insumos para condições crônicas, realização de exames complementares e apoio logístico ao transporte de pacientes ¿ encontram respaldo nas normas vigentes que regulam a execução das emendas destinadas ao SUS em 2026, em especial na Porta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}