{"data":[{"id_proposta":74863,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11290797000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA","ed_cep":"73850-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV KALED COSAC QD 25 LT 13 SALA 02","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5206206,"nm_municipio_recebedor":"CRISTALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde, por meio da estratégia de Navegação do Cuidado, visto que nosso município conta com 100% de cobertura, o que tem contribuído de forma significativa para a melhoria dos serviços. Esse recurso aqui pleiteado contribuirá de forma efetiva na consolidação de uma atenção básica fortalecida e qualificada em nosso município. o recurso em questão será usado de forma extra e complementar ao já executado na Atenção Primária em Saúde, recebido como custeio dos Governos Estadual e Federal, assim como da contrapartida do Governo Municipal, TANTO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A EMPRESAS, ASSIM COMO DE MATERIAIS DE CONSUMO (medicamentos, materiais de expediente, limpeza, combustível, dentre outros), aperfeiçoando a operacionalização dessa estratégia, garantindo o suporte necessário às equipes de saúde para o acompanhamento sistemático dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas ou em situação de vulnerabilidade, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e qualificação do atendimento, contribuindo para a integralidade da atenção e a redução de internações evitáveis. Deixando claro, esse recurso não será para aquisição de material permanente, somente custeio.Em atendimento a diligência: o recurso será usado conforme normatização e possibilidades, atualmente os municípios tem apresentado dificuldades impares para manter o básico funcionando, e para isto inclusive tem gastado bem acima dos 15% preconizados pela Lei Complementar 141/2012, chegando a ser até o dobro. Assim sendo o recurso em questão é para manter o funcionamento adequado e qualificado da atenção primária, contribuindo para quem não tenhamos queda de qualidade do serviço prestado atualmente. Os gastos para terceiros enquanto PJ será para o uso de serviços terceirizados (manutenção dos equipamentos, reparos e pequenas reformas nas Unidades, locações, capacitações, dentre outros). No caso de materiais de consumo será para: medicamentos, materiais medico hospitalares, materiais de expediente, limpeza, combustível, dentre outros, que são necessários ao bom funcionamento do cotidiano da Unidade.Na parte de medicamentos e materiais, estes serão de forma complementar ao que já é disponibilizado pela Farmácia Básica, contribuindo para qualificar ainda mais o serviço oferecido, assim como materiais de uso rotineiro (curativos, nebulização, citopatológico, vacinas, dentre outros). Lembrando que todos os gastos serão realizados na Atenção Primária em Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}