{"data":[{"id_proposta":74858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14491945000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA","ed_cep":"29650000","ed_logradouro":"RUA DARLY NERTY VERVLOET","ed_numero":"446","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204609,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos por meio de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições crônicas, bem como estruturar a atenção integral à saúde da pessoa idosa no âmbito da atenção básica.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, configuram-se entre as principais causas de morbimortalidade no país, apresentando evolução silenciosa e frequentemente sendo diagnosticadas em estágios avançados. Esse cenário contribui para o aumento de complicações graves, como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral, impactando diretamente na qualidade de vida da população e gerando elevada demanda por serviços de média e alta complexidade.Paralelamente, observa-se um acelerado processo de envelhecimento populacional, que impõe novos desafios ao sistema de saúde. A população idosa apresenta maior vulnerabilidade a agravos crônicos, declínio funcional e demandas psicossociais, exigindo uma abordagem integral, contínua e humanizada, capaz de promover autonomia, independência e envelhecimento ativo.Diante desse contexto, a aplicação dos recursos será direcionada para o fortalecimento das seguintes ações prioritárias:Realização de exames periódicos para rastreamento e monitoramento de condições crônicas (pressão arterial, glicemia e perfil lipídico);Identificação precoce de fatores de risco, como tabagismo, sedentarismo e obesidade;Acompanhamento sistemático de usuários com diagnóstico de doenças crônicas;Desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à adoção de hábitos de vida saudáveis;Promoção da alimentação adequada e incentivo à prática regular de atividade física;Apoio à assistência farmacêutica, com uso racional e monitorado de medicamentos;Fortalecimento do trabalho multiprofissional na atenção básica;Implementação de avaliação integral da saúde da pessoa idosa (dimensões física, mental e social);Ações de prevenção de quedas e manutenção da capacidade funcional;Atualização do calendário vacinal da população idosa;Promoção da saúde mental e do convívio social;Orientação quanto ao uso seguro de medicamentos, especialmente em casos de polifarmácia;Apoio a familiares e cuidadores;Ampliação do cuidado domiciliar para usuários com limitação de mobilidade.A priorização dessas ações justifica-se por seu elevado impacto na redução da mortalidade precoce, prevenção de complicações evitáveis e diminuição das internações hospitalares, além de contribuir significativamente para a sustentabilidade do sistema de saúde. Ademais, tais intervenções estão alinhadas aos princípios da atenção primária, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado contínuo.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, o melhor controle das condições crônicas, a redução de eventos agudos e hospitalizações, a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente da pessoa idosa, e a otimização dos recursos públicos em saúde.Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar configura-se como medida estratégica e necessária para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, contribuindo para um modelo assistencial mais resolutivo, equitativo e centrado nas necessidades da população.Metas previstas na PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2026 SAÚDE DO IDOSO:Objetivo 2.8: Aprimorar a atenção integral à pessoa idosa, organizando o cuidado com base na capacidade funcional, visando aumento da resolutividade e promoção do envelhecimento saudável.Metas\tDescrição da Meta\tIndicador\tUnidade de Medida\tMeta PAS 2026- Adequar a agenda de atendimento dos Serviços de Saúde para maior efetividade no atendimento ao idoso.\t- Notificar casos de violência contra idosos, articulando apoio com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS Municipal).\t- Capacitar\tprofissionais\tpara\tidentificação\tde\triscos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}